Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts

5 problemas que atividades sem Licenciamento Ambiental podem ter

5 problemas que atividades sem Licenciamento Ambiental podem ter

Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do poder público para o controle e preservação ambiental e foi estabelecido pela lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) também criou a resolução 237/97, que informa quais os empreendimentos e atividades estão sujeitos ao Licenciamento.

 

Por que se preocupar com o Licenciamento Ambiental?

Obter a licença ambiental é uma exigência para os empreendimentos que atuam em atividades relacionadas aos recursos naturais e que possam causar algum impacto para o meio ambiente.

Ou seja, todos os empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar algum tipo de degradação à flora, à fauna, aos recursos hídricos e ao ar estão sujeitos à licença ambiental. 

Ela é concedida pelos órgãos ambientais estaduais, municipais ou a nível nacional; neste último caso, sendo concebida pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente).

 

Inscrições abertas para o curso de Licenciamento Ambiental em MG: Novas Diretrizes em Varginha (MG) - 06/07 a 07/07

 

Quais problemas uma atividadem se Licenciamento Ambiental pode trazer?

Muitas empresas e empreendimentos ainda insistem em atuar sem a Licença Ambiental e por isso cometem diversas irregularidades. Ao atuar sem o licenciamento, os empresários estão sujeitos a diversos riscos, que podem tanto levá-los à penalidade formal, como prejudicar seriamente um ecossistema.

Dentre as 5 principais consequências, temos:

 

1. Multa

A licença ambiental tem prazo de validade que deve ser seguido pela empresa. Além disso, as empresas devem estar de acordo com a legislação ambiental para a execução correta dos empreendimentos. Quando uma empresa atua fora da data de validade ou de maneira incorreta, está sujeita, dentre outras penalidades aplicáveis, ao pagamento de multas.

De acordo com a lei 9.605/98, para a decisão da penalidade adequada, a autoridade avaliará a gravidade do fato de acordo com os motivos da infração e as consequências para o meio ambiente. Além disso, procurará saber se o responsável possui antecedentes criminais relacionados ao meio ambiente.

 

2. Prisão

Além das multas, existem outras penalidades mais graves que são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária dos direitos, suspensão das atividades e, no pior dos casos, prisão.

Destilaria Mirri, por exemplo, teve de pagar multa de R$ 500 mil, além de ressarcir o dano ambiental causado pela criação de camarão em área de mangue, no interior de Área de Preservação Ambiental; a obra havia sido feita sem licença ou autorização do órgão ambiental competente e, ainda, os proprietários foram condenados a cumprir dois anos e seis meses de prisão, com base na lei 9.605/98.

A pena foi eventualmente substituída por prestação de serviços à comunidade e fornecimento de cinco cestas básicas por semana durante o período. Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, apenas o fato do empreendimento funcionar sem licença ambiental já é crime.

 

3. Danos à imagem da empresa:

A população está cada vez mais ciente da necessidade da preservação ambiental e por isso é cada vez mais comum ver pessoas cobrando as empresas para se adequarem à legislação.

Atualmente, a grande divulgação de problemas causados pela falta de licenciamento ambiental conscientizam os consumidores das empresas infratoras, passando a exigir o cumprimento ou até mesmo rejeitando produtos de marcas que não estão de acordo com as leis ambientais.

4. Danos à saúde pública:

Como visto anteriormente, pequenas ações podem gerar grandes consequências para o meio ambiente e consequentemente para a saúde pública. A contaminação de água e a falta de tratamento de esgoto podem, por exemplo, levar à ingestão de água contaminada que causa diversas doenças como leptospirosehepatite A e cólera.

A ingestão de alimentos cultivados em solos contaminados também pode causar cisticercose e ascaridíase, por exemplo. Fica claro que o licenciamento ambiental é responsável pela saúde ambiental local e sua ausência pode gerar impactos direta e indiretamente em outras localidades.

5. Danos ao meio ambiente:

Além das consequências já descritas anteriormente, não poderíamos deixar de falar do dano causado ao Meio Ambiente.

Uma atividade não licenciada, com geração de resíduos sólidos e líquidos tóxicos, sem o devido controle, pode contaminar solos, ar e águas. Causa, ainda, grandes emissões de gases poluentes alteram a atmosfera local, de forma direta e indireta. Adicionalmente, explosões e incêndios podem ser causados pela má gestão dos resíduos e produtos. Além disso, altos ruídos alteram a vida animal.

Com o Licenciamento Ambiental, tais danos são minimizados ao máximo, mantendo a saúde da fauna e flora local e contribuindo para a conservação.

 

Saiba quais são os 9 tipos de Licença Ambiental em Minas Gerais

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit