Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts

A DN COPAM 217 de 2017 e suas Diretrizes: O que Muda na Prática?

A DN COPAM 217 de 2017 e suas Diretrizes: O que Muda na Prática?

Na terça-feira, dia 13/03/2018 aconteceu em Ubá o II Encontro Regional de Regularização Ambiental com o tema “Deliberação Normativa COPAM no 217/17”, abordando as principais mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.

O evento foi promovido pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata – SUPRAM ZM, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá – INTERSIND, que contou com a participação e apresentações do Diretor de Controle Processual, da Diretora de Administração e Finanças e do Superintendente da SUPRAM ZM.

Foram esclarecidas questões sobre as mudanças da DN COPAM 74 de 2004 no enquadramento em classes de empreendimentos conforme seu porte e potencial poluidor, incluído o critério locacional, previsto agora na DN COPAM 217 de 2017.

Além disso, foram apresentados esclarecimentos sobre o novo sistema de agendamento de atendimento pelas SUPRAMs de todo o Estado. Agora, o agendamento por telefone no 155 LigMinas é reservado somente para quem não tem acesso à Internet. Os demais casos devem ser agendados no site do Governo de Minas Gerais ou pelo MGApp, aplicativo disponível para smartphones.

 

Comparativo DN 74 e DN 217

 

A grande diferença entre a DN COPAM 74 de 2004 e a DN COPAM 217 de 2017 é em relação a classificação dos empreendimentos em relação ao seu porte e potencial poluidor, para posterior definição de qual procedimento de regularização ambiental será exigido.

Foi extinguida a AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento) para dar lugar ao Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) na forma de Cadastro somente ou acompanhado do Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Foi introduzido o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) onde duas ou mais licenças podem ser obtidas ao mesmo tempo. E foi mantido o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) somente para empreendimentos de classe 5 que se encaixem no critério locacional 2 ou empreendimentos de classe 6 que se encaixem nos critérios locacionais 1 e 2.

Para empreendimentos considerados de pequeno potencial poluidor/degradador, a principal mudança é que, independente do porte do empreendimento, todos são enquadrados na classe 1 e, portanto, encaixam em LAS – Cadastro ou LAS – RAS (caso o critério locacional seja de peso 2).

 

A DN COPAM 74 de 2004

 

Na DN 74, se um empreendimento fosse de grande porte e pequeno potencial poluidor, seria enquadrado em classe 4 e seria necessário o licenciamento via LP, LI e LO, com a solicitação de um PCA e RCA.

Como se pode ver na tabela abaixo, empreendimentos com potencial poluidor médio, mas de pequeno porte poderiam realizar somente o cadastro via AAF, com validade de 5 anos continuar com suas atividades normalmente.

Tabela 1 DN 74

Outro fato marcante é o de empreendimentos com potencial poluidor médio e de grande porte são enquadrados na classe 5, fato que exige que o licenciamento seja formalizado com os estudos ambientais EIA e RIMA.

 

A DN COPAM 217 de 2017

 

Um dos principais pontos que podemos mencionar sobre a DN 217 é que as classes de empreendimentos estão mais bem distribuídas quanto ao tipo de licenciamento necessário, agora que há também o fator locacional.

Além de algumas mudanças na tabela de classificação inicial, como mencionado um pouco mais acima, foram alteradas as classificações para um empreendimento ou atividade serem considerados de pequeno, médio ou grande porte e que tenham pequeno, médio ou grande potencial poluidor/degradador.

Portanto, antes de iniciar qualquer atividade de regularização ambiental é válido checar as listagens de atividades, dentro do Anexo Único da Deliberação para se certificar qual a classe do empreendimento. Lembrando que qualquer informação fornecida no processo que não conferir com a realidade é passível de autuação. Evite isso!

 

O passo a passo

 

Então, após verificar o porte e o potencial poluidor da atividade ou empreendimento conforme a listagem de atividades no Anexo Único, é necessário cruzar os dados na tabela abaixo para definir a classe aplicável.

Tabela 1 enquadramento classes DN 217

Logo após, é necessário verificar o critério locacional onde o empreendimento se encontra ou onde a atividade será realizada. Podem haver restrições (que equivalem a um peso maior, de 0 a 2) em casos especiais como, se haverá supressão de vegetação nativa, se o empreendimento se encontra em área de Corredor Ecológico formalmente instituído, em área de drenagem de rio enquadrado em classe especial, entre outras opções, disponíveis na tabela abaixo.

Tabela 2 enquadramento classes DN 217

É necessário prestar muita atenção a esses critérios locacionais, pois dependendo do caso, altera-se drasticamente o tipo de licenciamento e, consequentemente o tipo de estudo ambiental, o que encarece e muito os custos do empreendimento.

Para tanto, a Semad disponibiliza o sistema IDE-Sisema (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema), onde é possível verificar a ocorrência de todos os critérios locacionais e definir qual o peso dado para continuar a próxima etapa.

Com o critério locacional pronto, compara-se seu peso com a classe previamente definida, e é estabelecido então, qual o tipo de licenciamento ambiental em que se enquadra o empreendimento, conforme a tabela abaixo.

Tabela 3 enquadramento classes DN 217

Como mencionado anteriormente, existem novas modalidades de licenciamento para diferentes enquadramentos. Além do novo LAS que substitui a antiga AAF, foi criada a licença ambiental concomitante dentre as 5 modalidades a seguir:

  • LAS/Cadastro: De caráter auto declaratório, para medidas de cadastro pelo órgão ambiental
  • LAS/RAS: Demanda um estudo ambiental sobre os potenciais impactos ao meio ambiente
  • LAC1: Análise em única fase das etapas de LP, LI e LO. Estudo ambiental principal: RCA/PCA
  • LAC2: Análise em única fase das etapas de LP e LI com análise posterior de LO, ou análise da LP, com posterior análise concomitante das LI e LO. Estudo ambiental principal: RCA/PCA
  • LAT: Licenciamento Ambiental Trifásico com análise separada das etapas de LP, LI e LO. Estudo ambiental principal: EIA/RIMA

Então, apesar de terem aumentado os passos para definir qual procedimento ambiental deve-se seguir, está tudo muito bem esclarecido e foi eliminada a necessidade de empreendimentos terem que realizar estudos ambientais muito extensos e dispendiosos para atividades que não precisem de tanto.

Para dúvidas sobre as mudanças na legislação ambiental, comente aqui ou envie-as para gabriel@institutog4.com.br. Acompanhe sempre o nosso Blog, para ficar por dentro de todos os decretos, deliberações e sistemas que estão por vir.

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit