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As possíveis consequências das mudanças na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

As possíveis consequências das mudanças na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental vem sendo discutido com certa frequência ultimamente e, neste post, já mencionamos os problemas que uma atividade não licenciada pode trazer.

Além do mais, vêm circulando no Senado há anos diversos Projetos de Lei para alterar o processo do Licenciamento, buscando maior flexibilização e uma diminuição da burocracia para sua obtenção.

O texto da nova Lei Geral do Licenciamento já foi, inclusive, sujeito de incontáveis alterações e emendas desde sua apresentação à Câmara dos Deputados, e vem sofrendo diversas críticas, especialmente à luz das tragédias recentes de Mariana e Brumadinho.

Apesar das diferentes interpretações, é consenso a necessidade da edição de uma norma federal que equalize os diferentes tratamentos dispensados aos processos de licenciamento, nos âmbitos estadual e municipal. Sabemos que, hoje, uma lei ambiental de Minas Gerais pode divergir mesmo que minimamente de uma outra lei similar em São Paulo ou Rio de Janeiro, e vice-versa.

Ficam, então, as duas seguintes questões:

 

Por que há tanta busca para uma mudança no Licenciamento Ambiental atual?

Hoje, todas todas as regras e normas que foram criadas por órgãos ambientais que buscam normatizar os processos fazem com que empresas e empreendimentos as vejam como obstáculo, por ser, principalmente, um processo demorado.

Os ambientalistas também não concordam com a forma que é feito o licenciamento hoje. Mas, ao contrário das empresas que o veem como barreira, ambientalistas afirmam que as licenças ambientais, da forma que são feitas no dia de hoje, não funcionam para atingir seu verdadeiro objetivo de integrar as atividades econômicas ao meio ambiente.

Dessa forma, há diversos fatores que propiciam uma crescente demanda por uma mudança nos processos atuais. Prazos demoradosgrandes custosexcesso de burocracia e falta de comprometimento com as questões ambientais gera, ainda, uma necessidade de mudança que fica atualmente dividida entre diversos projetos.

 

O que realmente deve mudar na lei do Licenciamento?

Segundo a pesquisadora Flavia Scabin, da FGV, o licenciamento não vai melhorar simplesmente com sua flexibilização ou alteração nos prazos atuais. Para Sacabin, o problema é a falta de transparência e acesso à informação.

Muitos empresários desconhecem a necessidade do licenciamento e outros buscam as licenças sem haver necessidade. Isso cria um ciclo no qual há uma série de licenças para serem julgadas sem necessidade, enquanto o processo poderia ser acelerado com os empreendimentos que realmente necessitam

 

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Desta forma, maior informação seria uma das formas de diminuir os prazos. Quanto à demora, ela afirma que muitas atividades demoram anos para obter a licença mas, nesse caso, deve-se haver uma análise profunda se a demora é justificada. Isso varia de acordo, também, com o tamanho e potencial poluidor do empreendimento.

Outro fator que poderia melhorar os processos é a transparência. Segundo a FGV, os órgãos ambientais competentes devem ser mais transparentes e oferecer mais acesso às informações ambientais, como, por exemplo, maior acesso das pessoas ao número de projetos que passam pelo licenciamento ambietal.

 

Estudos são importantes

Apenas a integração entre acesso à informação e transparência dos órgãos reguladores poderão melhorar os processos. Uma gestão responsável, ciente dos prazos e da real necessidade das licenças poderá, a longo prazo, acelerar os processos que hoje em dia levam meses e anos. Apesar disso, a flexibilização de regras, sem um estudo profundo de suas consequências a longo prazo, pode trazer impactos extremamente negativos para o meio ambiente no futuro.

Por isto, é importante, como profissional do ramo ambiental, engajar-se e buscar capacitar-se para estar na linha de frente das discussões.

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