Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts

Cadastro de Uso Insignificante em MG Muda para Melhor

Cadastro de Uso Insignificante em MG Muda para Melhor

Agora não é mais necessário você se dirigir à uma SUPRAM, entregar o FCE, receber o FOB, pagar a taxa de custos de análise e publicações e depois protocolar o processo. Nova portaria do IGAM determina que é possível fazer tudo online pelo SISEMAnet.

SISEMAnet

O que diz a nova portaria

 

Em 24 de maio de 2017 o IGAM publicou a portaria no 28 que estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes, de domínio do Estado de Minas Gerais.

A portaria também revoga os artigos 26, 27, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM no 49 de 2010, que instruíam a forma antiga de obter a Certidão de Registro de Uso Insignificante.

Na nova portaria, é descrito que o cadastro de uso insignificante deverá ser preenchido em um formulário online próprio, disponível SISEMAnet. Para acessar o SISEMAnet é necessário criar um cadastro com seus dados e criar um login com seu CPF e uma senha.

Após o cadastro, você terá acesso ao sistema e no menu Uso Insignificante é possível iniciar um cadastro, ver os cadastros já realizado pelo seu CPF, renovar um cadastro ou cancelar uma certidão.

 

O que muda na prática

 

Ficou muito mais simples, rápido e barato. A Certidão de Registro de Uso Insignificante de Recurso Hídrico sai na hora e pode ser validada online por qualquer pessoa com acesso à internet.

Como mencionado no primeiro parágrafo, o protocolamento físico padrão a ser realizado nas SUPRAMs não é mais necessário, o que, além de economizar preciosos recursos no órgão ambiental, também facilita para o lado do empreendedor, que não precisa despendiar tempo e dinheiro em um processo simples e que é auto declaratório. Em suma, a mudança foi boa para os dois lados.

Vale lembrar que os Cadastros de Uso Insignificante ainda válidos não precisam ser imediatamente renovados. Entretanto, eles devem ser renovados no novo sistema, a até 1 dia de vencimento do cadastro antigo.

 

Alguns cuidados

 

Embora a Certidão saia na mesma hora, sem o pagamento de nenhuma taxa, lembre-se que o Cadastro de Uso Insignificante é de caráter auto declaratório, sendo de total responsabilidade do empreendedor ou solicitador a veracidade e acurácia dos dados cadastrados no sistema.

Tais dados devem também ser respeitados à risca na propriedade para o uso do recurso hídrico. Ou seja, se foi cadastrada a retirada 1000 litros por dia, deve-se respeitar este limite, caso contrário, o uso de água passará a exigir um processo de Outorga do Uso de Água, mais complexo, dispendioso tanto temporal quanto economicamente.

O Cadastro de Uso Insignificante é passível de fiscalização e pode acarretar em multa ambiental para a propriedade que não obedecer às diretrizes do Certificado ou caso o mesmo esteja vencido no momento da averiguação.

Portanto, fique sempre atento a todas as informações cadastradas para não correr o risco de ser caracterizado como informação falsa ou enganosa. Tenha certeza do que está cadastrando, confira sempre duas vezes e, se tiver dúvidas, não hesite em perguntar o empreendedor ou o órgão ambiental.

 

Quer saber exatamente como cadastrar um uso insignificante de recurso hídrico? Confira neste infográfico todos os passos para conseguir a Certidão de Registro de Uso Insignificante de Recursos Hídrico.

Infográfico Cadastro de Uso Insignificante

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit