Blog | IBRACAM

Entenda de uma vez por todas a Nova Legislação Ambiental.

Fique por dentro do quê exatamente mudou na Nova Legislação Ambiental.

Por Ana Cecília Martins | 05/Apr

Legislação Ambiental

Governo apresenta o mapa da fiscalização ambiental em Minas Gerais

O objetivo da divulgação do Mapa é fazer a população entender um pouco como funciona o trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e como são feitos os planejamentos.

Por Sávio Monteiro | 02/May

Legislação Ambiental

Fiscalização coíbe uso irregular de recurso hídrico em Minas Gerais

Com o objetivo de coibir a captação irregular de água, fiscalização ambiental resulta na lavratura de 52 autos de infração e suspensão de 9 atividades.

Por Sávio Monteiro | 16/May

Legislação Ambiental

Os Tipos de Licença Ambiental no Estado de Minas Gerais

Entenda a quais os tipos de licença ambiental empreendimentos em Minas Gerais são submetidos.

Por Alana Lanza | 19/May

Legislação Ambiental

Por que se Preocupar com o Licenciamento Ambiental?

Saiba dos riscos que você e sua empresa estão sujeitos ao atuar sem o licenciamento ambiental.

Por Ana Cecília Martins | 06/Jul

Legislação Ambiental

Entenda os projetos de lei do novo Licenciamento Ambiental

Atualmente circulam diversos Projetos de Lei a respeito de mudanças nas leis do Licenciamento Ambiental. Saiba o que diz cada um.

Por Maria Fernanda Candian | 07/Jul

Legislação Ambiental

O que é Perícia Ambiental?

A perícia ambiental é um mecanismo importante na manutenção do meio ambiente. Conheça aqui.

Por Alana Lanza | 24/Jul

Legislação Ambiental

Programa de Pagamento permite descontos de até 90% em partes de multas ambientais

O Programa Regularize Meio Ambiente permitirá descontos de até 90% em créditos de infrações ambientais, confira nesse artigo as condições e as formas de pagamento.

Por Gabriel Koyro | 04/Sep

Legislação Ambiental

Lista completa dos órgãos que fazem a gestão da Outorga de Água em MG

São muitos os órgãos que fazem a gestão da Outorga em MG. Confira a lista completa elaborada pela equipe do Instituto G4.

Por Maria Fernanda Candian | 14/Sep

Legislação Ambiental

Uma análise sobre o Licenciamento Ambiental atual

O Licenciamento Ambiental vem sendo muito discutido e alguns questionamentos acerca do assunto aparecem.

Por Maria Fernanda Candian | 18/Sep

Legislação Ambiental

Principais tópicos da Legislação Estadual da Outorga de Água em MG

A legislação que envolve a outorga de água é extremamente abrangente e, para facilitar o entendimento, organizamos os principais tópicos e o que trata cada um deles.

Por Adelmo | 25/Sep

Legislação Ambiental

Cadastro de Uso Insignificante em MG Muda para Melhor

O Cadastro de Uso Insignificante MG agora deve ser realizado online.

Por Gabriel Koyro | 01/Nov

Legislação Ambiental

Conceitos da Defesa Administrativa e do Auto de Infração Ambiental

Veja aqui alguns conceitos da Defesa Administrativa e do Auto de Infração Ambiental, além das penalidades passíveis de serem aplicadas.

Por Gabriel Koyro | 17/Nov

Legislação Ambiental

Conheça a DN Copam 217 e o que ela traz de novo

Confira aqui as mudanças na DN 74 e as 50 Deliberações Normativas revogadas pela DN COPAM 217 de 6 de dezembro de 2017.

Por Gabriel Koyro | 08/Dec

Legislação Ambiental

Conheça as principais leis ambientais do Brasil

O conhecimento dos profissionais do meio ambiente sobre a legislação ambiental é fundamental. No Brasil, as leis ambientais servem para a busca da preservação dos recursos naturais.

Por Gabriel Koyro | 07/Aug

Legislação Ambiental

IGAM lança sistema de cadastro de usuários de recursos hídricos em Minas Gerais, o SISCAD

O SISCAD é um módulo do sistema InfoHidro que possibilita a seus usuários declararem a situação de seus empreendimentos.

Por Gabriel Koyro | 09/Jan

Legislação Ambiental

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Compreenda as siglas EIA e RIMA, que aparecem com frequência nos processos de licenciamento ambiental

Por Paula de Carvalho Dias | 23/Jan

Legislação Ambiental

ANA abre inscrições para 35 cursos gratuitos a distância

A Agência Nacional das Águas (ANA), está com 35 cursos gratuitos a distância com certificado. Confira-os aqui.

Por Laura Magalhães | 30/Jan

Legislação Ambiental

DN COPAM 217/2017 sofre alteração a menos de 2 meses de sua publicação

A DN COPAM 217 de 2017 sofreu alterações relativas à dilação de prazos para que tudo o que foi disposto seja cumprido corretamente. Confira aqui o que muda.

Por Gabriel Koyro | 02/Feb

Legislação Ambiental

Devo mesmo fazer um curso de perícia ambiental?

O perito ambiental possui um espaço muito importante no mercado de trabalho, mas essa especialidade exige muito conhecimento. Será que você já é um profissional bem qualificado ou ainda precisa de um curso de especialização?

Por Alana Lanza | 06/Feb

Legislação Ambiental

6 Formas Efetivas de Reduzir o Problema do Lixo no Brasil

A solução para o problema do lixo no Brasil existe! Basta que sejam exploradas mais alternativas e que o problema seja levado a sério. Confira aqui o que pode ser feito.

Por Alana Lanza | 09/Feb

Legislação Ambiental

O Guia Completo da Outorga do Uso de Água em Minas Gerais

Encontre em um só lugar e acabe de uma vez por todas com suas dúvidas sobre Outorga. Saiba o que é, como solicitar, os documentos necessários passo a passo e muito mais!

Por Paula de Carvalho Dias | 22/Feb

Legislação Ambiental

Saneamento Básico: Passo a Passo.

Confira aqui, de forma simples e fácil, o passo a passo da construção de uma rede de saneamento básico.

Por Paula de Carvalho Dias | 27/Feb

Legislação Ambiental

O que faz um Auditor Ambiental?

Aqui você vai saber o que um auditor ambiental faz e os diferentes tipos de auditorias. Confira!

Por Laura Magalhães | 02/Mar

Legislação Ambiental

Entenda o novo Decreto 47.383/2018 de Procedimentos Administrativos de Fiscalização e Penalidades Ambientais

O Decreto 44.844 de 2008 foi revogado para dar lugar ao Decreto 47.383 de 2 de março de 2018, referente a multas ambientais e demais penalidades provenientes de infrações ambientais.

Por Gabriel Koyro | 05/Mar

Legislação Ambiental

Sisema amplia prestação de serviço para acesso via internet

A forma de agendamento para regularização de processos de serviços ambientais teve uma nova alteração que facilitará o trabalho de empreendedores em Minas Gerais. Confira como será feito a prestação de serviço ambiental de Minas Gerais via internet.

Por Alana Lanza | 06/Mar

Legislação Ambiental

Quais os Problemas em Captar Água do Lençol Freático?

Entenda aqui, como a água chega ao lençol freático, de que forma é captada para os diversos usos e os principais problemas durante o processo.

Por Paula de Carvalho Dias | 09/Mar

Legislação Ambiental

O que é considerado um Crime Ambiental no Brasil?

A legislação brasileira possui regras muito importantes estabelecidas para a preservação do meio ambiente. Os Crimes Ambientais constituem, portanto de vertentes interligadas que protegem o meio e a vida humana. Confira aqui:

Por Alana Lanza | 13/Mar

Legislação Ambiental

DN COPAM 217 entra em vigor e começa o novo Licenciamento Ambiental

As grandes mudanças no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais estão em vigor. Conheça mais sobre as novas modalidades aqui.

Por Laura Magalhães | 13/Mar

Legislação Ambiental

A DN COPAM 217 de 2017 e suas Diretrizes: O que Muda na Prática?

Conheça aqui as diretrizes práticas que a DN 217 de 2017 trouxe para as regras de licenciamento ambiental em Minas Gerais.

Por Gabriel Koyro | 14/Mar

Legislação Ambiental

Por que eu devo ser Perito Ambiental Judicial?

O trabalho de um perito ambiental é um dos mais procurados atualmente, mas poucas são as informações sobre essa oportunidade. Aprenda aqui sobre essa atividade e se você pode executá-la.

Por Alana Lanza | 16/Mar

Legislação Ambiental

Quero trabalhar com Meio Ambiente, e agora?

Como ser um Profissional de Meio Ambiente no mercado de trabalho. Confira aqui algumas dicas para se destacar!

Por Paula de Carvalho Dias | 20/Mar

Legislação Ambiental

Conheça de uma vez por todas a formação do sistema responsável pelo Meio Ambiente em Minas Gerais

Conheça aqui como o Sistema de Meio Ambiente de Minas Gerais é composto!

Por Alana Lanza | 27/Mar

Legislação Ambiental

Principais Leis Ambientais do Brasil

Aprenda aqui as principais leis ambientais do Brasil, os objetivos visados para a elaboração e como elas são praticadas!

Por Ana Cecília Martins | 06/Apr

Legislação Ambiental

Para que serve o Licenciamento Ambiental?

Entenda o quanto o Licenciamento Ambiental é importante para suas atividades ou empreendimentos e quais etapas o compõe.

Por Laura Magalhães | 13/Apr

Legislação Ambiental

O que é ter responsabilidade ambiental empresarial?

Compreenda o motivo de discutirmos tanto sobre sustentabilidade como aplicá-la na prática dentro de sua empresa.

Por Paula de Carvalho Dias | 17/Apr

Legislação Ambiental

O que são os Sistemas de Informações Geográficas?

Descubra como é feito o estudo do espaço geográfico e quais as ferramentas utilizadas.

Por Paula de Carvalho Dias | 20/Apr

Legislação Ambiental

Como Fazer um Planejamento Ambiental?

Compreenda de maneira fácil o que é planejamento ambiental e como fazê-lo

Por Paula de Carvalho Dias | 11/May

Legislação Ambiental

5 Maneiras de Reduzir a Poluição Ambiental

Descubra, por meio das nossas dicas, como podemos amenizar os problemas ambientais que nos rodeiam.

Por Paula de Carvalho Dias | 04/May

Legislação Ambiental

Como a Gestão Ambiental Pode Evitar Desastres Naturais

Saiba agora o que causa desastres em cada região do país e como alguns deles podem ser evitados com a Gestão ambiental!

Por Alana Lanza | 08/May

Legislação Ambiental

Descubra se sua Empresa Precisa de Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é importante para a legalização de várias atividades! Saiba aqui se sua empresa precisa ter uma licença!

Por Alana Lanza | 05/Jun

Legislação Ambiental

Você sabe o que pode suspender (ou cancelar) sua Licença Ambiental?

Entenda como você pode evitar que sua licença seja anulada.

Por Vinicius Costa | 22/Nov

Legislação Ambiental

Saiba quais tipos de projetos necessitam de Licenciamento Ambiental

Descubra quais tipos de atividades e empreendimentos necessitam de autorização legal para terem prosseguimento.

Por Vinicius Costa | 23/Nov

Legislação Ambiental

Beto Carrero encerra comercialização de canudos plásticos no Parque

O parque é o maior da América Latina e estima-se que, com a proibição de canudos plásticos dentro dele, mais de 1 milhão de canudinhos não poluirão a natureza todo ano.

Por Vinicius Costa | 21/Mar

Legislação Ambiental

Saiba quais são os novos Procedimentos para anuência à Supressão de Vegetação em Mata Atlântica

No novo estabelecimento, a análise dos pedidos passa a ter como foco as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).

Por Vinicius Costa | 02/Apr

Legislação Ambiental

[VÍDEO] Parceiros do IBRACAM fazem Vistoria em Área de Supressão no Norte de Minas

Viajamos até Jaíba, no extremo norte do estado de Minas Gerais, com nossos parceiros da G4 Soluções Ambientais para acompanhar o processo de DAIA de um importante projeto de instalação de painéis solares.

Por Vinicius Costa | 03/Apr

Legislação Ambiental

[VÍDEO] Profissionais do IBRACAM comentam mudanças na DN COPAM 217 (e mais)

Adelmo Ribeiro Jr. e Leonardo Sorbliny, dois dos colaboradores e ministrantes do IBRACAM, discutem o que os últimos meses nos trouxeram de novo em relação à legislação ambiental mineira.

Por Vinicius Costa | 17/Apr

Legislação Ambiental

Por quê produtores precisam requerer outorga para uso da água?

A outorga é um processo autorizativo pelo qual os produtores passam para conseguir usufruir deste precioso bem natural que, infelizmente, a cada dia fica menos em abundância.

Por Vinicius Costa | 08/May

Legislação Ambiental

Quais empreendimentos precisam da Outorga para uso de água?

A Outorga, de forma geral, tem como objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água de qualidade, e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.

Por Vinicius Costa | 09/May

Legislação Ambiental

Outorga do uso de água em MG: aumentando sua renda como Consultor e Assessor Ambiental

A Outorga de uso de água é um instrumento legal que garante o uso da água superficial e subterrânea para qualquer pessoa física ou jurídica; ou seja, é mais comum do que você imagina!

Por Vinicius Costa | 15/May

Legislação Ambiental

Parceiros do IBRACAM lideram equipe de colaboradores para execução de medida compensatória

A medida compensatória é responsável por compensar impactos ambientais significativos de certos empreendimentos.

Por Vinicius Costa | 17/May

Legislação Ambiental

Projeto que tramita no Senado visa fazer poluidor ressarcir órgãos públicos

O PL 1.396/2019 visa fazer o poluidor do meio ambiente ressarcir o valor gasto pelos cofres públicos, mas ainda está em tramitação no Senado.

Por Vinicius Costa | 28/May

Legislação Ambiental

As 5 principais mudanças da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 2.805

A resolução dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTA/APP).

Por Vinicius Costa | 11/Jun

Legislação Ambiental

A importância do Licenciamento Ambiental: relembre 7 dos maiores Desastres Ambientais do Brasil

Conheça os maiores desastres ambientais causados por falhas humanas e técnicas no Brasil, desde o incêndio na Vila Socó, até o recente rompimento da barragem em Brumadinho.

Por Vinicius Costa | 24/Jun

Legislação Ambiental

Conheça 10 dos certificados ambientais mais comuns no Brasil

Os selos ambientais são tipos de certificações que garantem que determinado produto foi produzido de maneira sustentável e em conformidade com o meio ambiente.

Por Vinicius Costa | 03/Jul

Legislação Ambiental

Saiba a importância de definir o Formulário Técnico correto em processos de Outorga

Os formulários técnicos são importantes etapas do processo de obtenção da Outorga do Uso de Recursos Hídricos, e o preenchimento do formulário errado pode resultar até mesmo no indeferimento de todo o processo.

Por Vinicius Costa | 16/Jul

Legislação Ambiental

Os 6 tipos de Licença Ambiental mais comuns em Minas Gerais

As licenças ambientais são diferentes tipos de fiscalização, instituídas pela Política Nacional de Meio Ambiente, para toda atividade que possa causar algum tipo de impacto ambiental.

Por Vinicius Costa | 09/Aug

Legislação Ambiental

O que é Outorga do Uso de Água e quem está sujeito a ela?

Garantir o acesso à água de qualidade para todos é considerado um grande desafio atual e somente a gestão planejada e criteriosa dos recursos hídricos é capaz de garantir o acesso permanente à água para milhões de pessoas.

Por Vinicius Costa | 27/Aug

Legislação Ambiental

As principais atualizações do Decreto Nº 47.705, referente à Outorga do Uso de Recursos Hídricos

Ele visa tornar menos burocrático a regularização deste instrumento, que possibilita o uso de recursos hídricos no estado.

Por Vinicius Costa | 09/Sep

Legislação Ambiental

Processos de Outorga em Minas passam a ser 100% digitais após nova Portaria

A partir desta publicação, toda solicitação, análise e decisão acerca dos processos de outorga passam a ser 100% digitais, eliminando a necessidade de protocolação de documentos físicos perante Suprams e muito mais!

Por Vinicius Costa | 08/Oct

Legislação Ambiental

Processos de Licenciamento Ambiental em Minas passarão a ser digitais

A novidade foi anunciada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável durante o evento Conexão Empresarial Mineração & Siderurgia.

Por Vinicius Costa | 30/Oct

Legislação Ambiental

O que mudou com a Resolução Semad Nº 2.890, que digitaliza os processos de Licenciamento Ambiental em Minas

A nova resolução diz respeito à digitalização dos processos de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, oficializada nesta terça-feira, 05-11.

Por Vinicius Costa | 05/Nov

Legislação Ambiental

Mudanças nos procedimentos de intervenção ambiental de Minas Gerais são publicadas

O Decreto Nº 47749 de 11/11/2019 dispõe sobre mudanças nos processos de intervenção ambiental no estado de Minas Gerais.

Por Vinicius Costa | 13/Nov

Legislação Ambiental

Igam promove evento em Montes Claros para discutir mudanças na emissão de outorgas em Minas

A palestra ocorreu no dia 19-11 na cidade de Montes Claros, com inscrições gratuitas e objetivo de tirar dúvidas relacionadas aos novos procedimentos para obtenção de outorga no estado.

Por Vinicius Costa | 19/Nov

Legislação Ambiental

Evento discute importância de drones na agropecuária

A quinta edição do Summuit Agronegócio Brasil 2019 trouxe em sua pauta de conversas a importância dos drones na agricultura e na pecuária brasileira.

Por Mayla Araújo | 22/Nov

Legislação Ambiental

Conheça os quatro principais tipos de profissionais ligados à Outorga

Destacamos quatro profissionais que podem fazer curso de outorga. Descubra como se especializar nessa área e se destacar no mercado de trabalho.

Por Giovana Leite | 29/Nov

Legislação Ambiental

Conheça as principais mudanças na Deliberação Normativa Nº 236

As mudanças foram feitas buscando atender as recomendações para melhorias na Deliberação Normativa Copam 226.

Por Vinicius Costa | 09/Dec

Legislação Ambiental

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