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Saiba como fazer um Relatório Técnico em processos de Outorga

Saiba como fazer um Relatório Técnico em processos de Outorga

Fazer uma boa gestão dos recursos hídricos é fundamental para garantir o uso da água de forma segura e consciente. Para isso, a Politica Nacional de Recursos Hídricos desenvolveu a outorga, um instrumento que concede autorização para que pessoas ou empresas façam uso de recursos hídricos. Seu objetivo é ter o controle do uso de água e garantir uma distribuição em quantidade e qualidade para todos atualmente e no futuro. 

Além de um bem essencial para a existência humana, a água é um recurso com múltiplas finalidades. Dentre elas estão: O uso em irrigação, abastecimento, geração de energia - por meio de hidroelétricas - agricultura, usos industriais, canalizações de rios, entre outras.

No Brasil, a outorga é emitida pelos órgãos responsáveis de cada estado e pela  ANA – Agência Nacional das Águas – no caso nacional.  Um dos passos para um processo de outorga é a elaboração de um relatório técnico. Um profissional envolvido em processo de solicitação de outorga deve estar atento as principais demandas do relatório e qual a sua importância. 

O que é um relatório técnico de Outorga?

O relatório técnico é um documento que deve conter num processo de outorga de água. Ele se refere ao estudo ambiental e é utilizado com intuito de apresentar ao órgão ambiental as informações do empreendimento para regularização ambiental. É importante que o mesmo contenha todas as informações exigidas nas instruções para a elaboração de processo de outorga, para cada tipo de captação ou intervenção que estão disponíveis no site do IGAM.

O que é necessário conter no relatório ? 

No relatório técnico é necessário conter características da região, do empreendimento, dos usos de recursos hídricos empregados e da outorga a ser solicitada. É um estudo que traz todas essas informações como uma justificativa para a intervenção ambiental e a ressalva de que o uso da água não trará prejuízos para o meio ambiente de qualquer natureza.

Para cada classificação de uso de água são exigidas informações ligeiramente diferentes no Relatório Técnico. Por isso é sempre bom ter em mãos o guia de cada uso disponível no site da SEMAD, encontrados no menu “Outorga”, em “Formulários”.

Dados básicos necessário para elaboração do relátorio técnico

Retirados das Instruções para Preenchimento de Formulário e Elaboração de Relatório Técnico de captação em curso d'água, os dados mais básicos que o documento deve apresentar são:

1. Caracterização e descrição geral do empreendimento;

2. Finalidade do uso da água no empreendimento;

3. Demanda diária de água do empreendimento e quais as formas de abastecimento;

4. Tipos de consumo (irrigação, consumo humano, consumo industrial etc.);

5. Balanço do uso da água no empreendimento (vazões utilizadas para cada finalidade de uso especificando suas fontes de abastecimento);

6. Condições de reservação e métodos de tratamento de água aplicados, se for o caso;

7. Descrição do sistema de recirculação de água, quando for o caso, apresentando os valores e o percentual de aproveitamento;

8. Justificativa da vazão requerida frente às necessidades do empreendimento. No caso de irrigação apresentar o projeto básico de irrigação contendo pelo menos: área irrigada e lâmina bruta diárias, turno de regra, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto;

9. Apresentar o cálculo da vazão legalmente disponível, considerando os limites o definidos na Portaria IGAM n 010/98 e, quando for o caso, os usuários de água a montante e a jusante do ponto de captação. Recomenda-se a referência: Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais, Copasa / Hidrosistemas, 1993.

Além desses dados, as demais especificações de uso de água, apesar de distintas, o processo de preenchimento e informações necessárias nos relatórios, se assemelham às citadas acima.

Pode parecer complexo, mas com conhecimento e  seguindo todas as instruções, os procedimentos para o concessão de uma Outorga podem ser realizados de forma simples e prática. Quer saber mais? Baixe nosso E-book Gratuito de Outorga 

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