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Conheça de uma vez por todas a formação do sistema responsável pelo Meio Ambiente em Minas Gerais

Conheça de uma vez por todas a formação do sistema responsável pelo Meio Ambiente em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais e os órgãos e instituições auxiliares, são responsáveis por orientar, monitorar e atuar em todas as atividades que acontecem no estado. Por isso, é essencial que cada profissional do Meio Ambiente conheça essas instituições! Confira:

 

SEMAD

É a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e tem como função ditar e coordenar a política relacionada ao meio ambiente, desde a conservação e proteção do meio, até a formulação da gestão de recursos hídricos e ambientais como um todo. Essa política tem como visão seguir ideais que agrupam desenvolvimento social e sustentabilidade. A junção do trabalho realizado pela SEMAD com os outros órgãos, institutos e conselhos resultam no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

Os serviços oferecidos pela área que compõe a SEMAD são:

 

SUPRAMS

Conhecidas como SUPRAMS, as Superintendências Regionais de Meio Ambiente são responsáveis por gerenciar e executar as atividades que regularizam, fiscalizam e controlam o sistema ambiental na sua área de abrangência territorial indicada, além de controlar as atividades administrativas e financeiras descentralizadas, a partir de ordem delegada pela SEMAD.

É função das SUPRAMS:

• promover o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases. Isso inclui o atendimento das suas condicionantes e do monitoramento relacionado aos processos de licenciamento ambiental e em demais atos autorizativos que são pedidos nas suas áreas de atuação;

• decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental.

 

COPAM

O Conselho de Política AmbientalCOPAM, foi instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977 e atua de acordo com as normas relacionadas,  por meio da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016. Ele é um órgão colegiado, normativo, consultivo, deliberativo e subordinado administrativamente à SEMAD.

 

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conhecido como CERH, foi criado pelo Decreto Nº 26.961 de 28/04/87. Sua função compete a integração dos órgãos públicos e do setor produtivo da sociedade civil para assegurar o uso consciente de água e o controle da utilização dos recursos hídricos do estado. 

De acordo com a SEMAD, o CERH foi criado com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do estado, tendo entendimento dos requisitos de volume e quantidade necessários do uso da água.

 

IEF

Criado em 1962, pela Lei nº 2.606, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem como missão cumprir a 'agenda verde' do SISEMA, ao atuar no desenvolvimento e na execução das políticas: florestal, de pesca, de recursos naturais renováveis e de biodiversidade em Minas Gerais.

Atualmente, o IEF é responsável por:

  • coordenar, orientar, desenvolver, promover e supervisionar a execução de ações e pesquisas relativas à manutenção do equilíbrio ecológico e à proteção da biodiversidade, bem como promover: o mapeamento, o inventário e o monitoramento da cobertura vegetal e da fauna silvestre e aquática; a elaboração da lista atualizada de espécies ameaçadas de extinção no Estado; a recomposição da cobertura vegetal natural; a recuperação de áreas degradadas; e a restauração dos ecossistemas naturais, terrestres e aquáticos;
  • propor a criação de unidades de conservação, implantá-las e administrá-las, de modo a assegurar a consecução de seus objetivos e a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC;
  • fomentar, apoiar e incentivar, em articulação com instituições afins, o florestamento e o reflorestamento com finalidade múltipla, exceto aqueles de finalidade econômica, bem como desenvolver ações que favoreçam o suprimento de matéria-prima de origem vegetal, mediante assistência técnica, prestação de serviços, produção, distribuição e alienação de mudas;
  • promover a educação ambiental, visando à compreensão, pela sociedade, da importância das florestas, da pesca e da biodiversidade, bem como manter o sistema de documentação, informação e divulgação dos conhecimentos técnicos relativos a esses recursos naturais
  • atuar, como órgão seccional de apoio, junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nas matérias inerentes à sua área de competência;
  • apoiar a SEMAD nos processos de regularização ambiental e de fiscalização, bem como na aplicação de sanções administrativas no âmbito de sua atuação, exercendo ainda atividades correlatas.

Os serviços oferecidos pelo Instituto são:


IGAM

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) é responsável por planejar, promover e monitorar ações relacionadas à preservação das águas de Minas Gerais. Ele possui um regulamento no Decreto 46636, DE 28/10/2014 que especifica suas funções.

O IGAM atua por meio de gerenciamentos, como a outorga de direito do uso de água, monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do estado, planos de recursos hídricos, além da organização de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacias.

Serviços oferecidos pelo IGAM:

 

FEAM

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) é um dos órgãos que atua como apoio da COPAM e tem como funções desenvolver e implementar as políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, energias renováveis, qualidade do ar e do solo, além da gestão, saneamento básico e de resíduos, para garantir a preservação do meio e a melhoria da qualidade ambiental em Minas Gerais.

Segundo a SEMAD, os objetivos da FEAM são:

  • A aplicação de instrumentos de gestão ambiental;
  • A propositura de indicadores que subsidiem a avaliação da qualidade ambiental buscando a efetividade da proteção ao meio ambiente;
  • O incentivo, apoio e desenvolvimento de estudos, projetos de pesquisa e ações para a promoção da inovação tecnológica nos setores da indústria, da mineração, do turismo, da agricultura, da pecuária e de infraestrutura, com ênfase no uso racional dos recursos ambientais e de fontes renováveis de energia
  • O Apoio técnico aos demais órgãos integrantes do SISEMA nos processos de regularização Ambiental e nos assuntos correlatos às suas atribuições;
  • A propositura, a promoção e a aplicação de normas relativas à conservação, a preservação e à recuperação dos recursos ambientais;
  • O controle das atividades e dos empreendimentos capazes de causar potencial ou efetiva degradação ambiental, em articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.

Os serviços oferecidos pela Fundação são:

Com base nisso, é notável como a atividade governamental do Meio Ambiente é organizada e completa. Por isso é importante e mais eficaz concretizar suas ações de acordo com as normas estabelecidas por Lei.

 

Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)

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