Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts

Saiba as diferenças entre Outorga e Uso Insignificante

Saiba as diferenças entre Outorga e Uso Insignificante

O uso dos recursos hídricos é um dos temas mais importantes e atuais da sociedade, visto que a água é um bem essencial e limitado. Desse modo, é dever do poder público garantir uma distribuição igualitária e de qualidade para todos, evitando que ela seja utilizada de forma inadequada. Nesse sentido, a Outorga de Recursos Hídricos depenha um  papel fundamental em projetos e atividades que utlizam a água e seus recursos, mas, além da outorga, o Cadastro de Uso Insignificante também atua no cuidado com o uso da água. Mas qual a diferença entre Outorga e Cadastro de Uso Insignifcante? E como saber se o seu projeto necessita de um deles? 

O que é Outorga?

Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a outorga é um documento que concede uma autorização para que pessoas ou empresas façam o uso de recursos hídricos. Essa concessão é feita após a análise do projeto que pretende usar o recurso hídrico, assegurando que o projeto técnico, as questões ligadas ao uso dos recursos hidricos e se a proposta obedece todas as leis ambientais. Dessa forma, a outorga pretende garantir que a água e seus recursos sejam utilizados de forma sustentável, evitando seu uso indevido, além de atuar com alternativas que previnem a poluição das águas.

A emissão da outorga é realizada pelos orgãos competentes de cada estado, no caso de Minas Gerais, ela é concedida pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas  e em âmbito nacional quem fica responsál pelo documento é a ANA - Agência Nacional das Águas – Esta deve ser recorrida em caso de uso de rios, lagos e reservatórios sob dominio da união que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.Também são outorgadas pela ANA as águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais.

Para profissionais da aréa ambiental e aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar ultilizando os recursos hidricos é de extrema importância o conhecimento em processos de outrorga. Fazer o uso dos recursos naturais da água sem autorização é infração e pode gerar multas e adivertncias. A punição varia e é determinada de acordo com o tamanho do serviço e os riscos que podem ser causados.

Conheça o curso de Outorga do IBRACAM

Quem pode fazer o uso de outorga?

De acordo com a lei 4.933/97, estão sujeitos a outorga de água serviços de:

  1. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
     
  2. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
     
  3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
     
  4. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
     
  5. Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

O que é o Cadastro de Uso Insignificante?

Apesar de muito utilizado, nem todas as atividades relacionadas a água necessitam de uma outorga, em alguns casos o profissional apenas precisa do Cadastro de Uso Insignificante. O Sistema de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em seu nome oficial, é um documento que visa estimular e facilitar a regularização do uso da água.  A sua principal diferença do processo de outorga é que ele  é destinado para captação e acumulação de quantidades consideradas insignificantes, mas,ainda asism, precisam estar cadastrado.  

Em suma, são as atividades e empreendimentos que não necessitam necessariamente da Outorga mas, que ainda assim, precisam ser devidamente cadastradas. Todo o processo de solicitação de cadastro é feito online e o usuários ou empresas podem emitir a certidão sem custo. 

Quais atividades necessitam do Cadastro de Uso insignificante?

Para o restante do estado, são consideradas como usos insignificantes as captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo e, também, acumulações de volume máximo igual a 5.000 m³. Já com relação a captações subterrâneas, são consideradas insignificantes aquelas com volume menor, ou igual, a 10 m³/dia. Alguns exemplos são:

  • Poços manuais;
  • Surgências;
  • Cisternas.

 BAIXE O NOSSO E-BOOK GRATUITO DE OUTORGA

 

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit