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Divulgadas novas orientações para intervenções ambientais

Na última quarta feira (29/01/2020), foram disponibilizados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) dois novos procedimentos referentes a prática de atividades de intervenção ambiental consideradas de baixo impacto em Minas Gerais. Essa decisão foi tomada com o objetivo de garantir maior agilidade e rapidez na regularização das intervenções. As novas orientações são para processos de solicitação da Autorização Simplificada Para Corte de Árvores Isoladas Nativas e, também,  para os passos na realização da Simples Declaração

O que são consideradas Intervenções Ambientais?

intervenção ambiental é um processo intrinsecamente relacionado ao Licenciamento Ambiental e que pode estar ligado, ou não, à Regularização Ambiental de atividades que utilizam recursos ambientais.

Estas podem ser atividades potencialmente poluidoras ou que podem causar algum tipo de degradação ambiental. Quando relacionada à regularização ambiental, a intervenção ambiental compreende a intervenção exigida para construçãoinstalaçãoampliaçãomodificação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais.

A autorização para intervenção ambiental, quando ligada ao Licenciamento, é comprovada através do certificado de Licença Ambiental. Por outro lado, as intervenções não ligadas ao licenciamento ambiental são comprovadas através do DAIA - Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental.

Intervenções Ambientais passíveis de autorização

Segundo Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, são consideradas intervenções ambientais passíveis de autorização:

I – supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;

II – intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP;

III – supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas;

IV manejo sustentável;

V – destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;

VI – corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;

VII – aproveitamento de material lenhoso.

Novos procedimentos

  • Autorização Simplificada Para Corte de Árvores Isoladas Nativas

Essa autorização é destinada ao corte de árvores não ameaçadas de extinção ou protegidas por um legislação específica, que não estejam localizadas em Áreas de Proteção Permante (APP) ou Reserva Legal e que não ultrapassem o limite máximo de 15 exemplares por hectare.  

  •  Simples Declaração

Ela é aplicada em propriedades rurais com tamanho inferior a quatro módulos fiscais, que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se aplica às atividades eventuais ou de baixo impacto. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com cada região do estado. 

Ambos os procedimentos estão previstos no Decreto 47.749/2019 e todas as informações referentes a eles podem ser acessadas clicando aqui

Fonte:

http://www.ief.mg.gov.br/noticias/2958-ief-disponibiliza-nova-orientacao-para-intervencoes-ambientais-de-menor-impacto?fbclid=IwAR1nTliH55yLNuq_Wi04_QDenYsXl8knyfvkAXUk5ge9T_kEy0jUDVgjLJc

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