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Entenda de vez como funciona o Sistema de Meio Ambiente no Brasil

Entenda de vez como funciona o Sistema de Meio Ambiente no Brasil

Apesar do que muitos pensam, é mais que comum que profissionais de meio ambiente, sejam eles quais forem, fiquem perdidos entre tantas siglas, órgãos e instituições que regulam atividades relacionadas.

Hoje vamos explicar, de forma breve e generalizada, como estas subdivisões foram pensadas.

É importante ressaltar, no entanto, que os estados brasileiros têm autonomias; logo, uma lei ambiental que é implementada em Minas Gerais pode não ser em São Paulo, e vice-versa, visto que há divergências políticas e até mesmo de bioma, entre os estados. E, também, na maioria dos casos, a regra que funciona em um não aplica-se a outro.

No entanto, há conceitos com os quais todos nós devemos estar obrigatoriamente familiarizados, não obstante o estado!

Vamos lá, então?

SISNAMA

Criado pela Lei 6.938/1981, e regulamentada pelo Decreto 99.274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, sendo formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

Ele funciona de acordo com a seguinte estrutura:

 

Criado pela lei previamente citada no dia 31 de agosto de 1981, o SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura:

  • Órgão Superior: O Conselho de Governo;
  • Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
  • Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
  • Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • Órgãos Seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis plea execeção de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
  • Órgãos Locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades em suas respectivas jurisdições.

Logo, entende-se que a atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constitutem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e, também, às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA.

E os estados?

Aos Estados, Distrito Federal e Municípios, cabem as reginalizações de medidas emanadas do SISNAMA, adequando, assim, tudo o que vem "de cima" às realidades locais.

Já os Órgãos Seccionais prestam informações sobre seus planos de ação e programas em execução, expostos em relatórios anuais consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Assim, o Departamento de Coordenação do SISNAMA é responsável por promover a articulação e integração, tanto “intra”, como intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente.

É também responsável, em outros momentos, por incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de Governo.

Bem simples!

E o SISEMA?

Por outro lado, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) é integrado ao SISAMA, tendo suas secretarias como responsáveis pela coordenação deste.

São os funcionários destas instâncias que planejam, executam, controlam e avaliam as ações setoriais a cargo do Estado, relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável.

Além de estar em dia com estes sistemas, e sempre atualizado politicamente em seu próprio contexto, um bom profissional deve, também, atentar-se aos sistemas municipais de meio ambiente, que podem ser vários, e às legislações específicas para resíduos, florestas, recursos hídricos, dentre outros.

Afinal, este conhecimento pode ser necessário futuramente em uma consultoria ou, até mesmo, num projeto autônomo e empreendedor.

Outras informações acerca do SISEMA, dentre suas outras inúmeras autarquias e secretarias, estão disponíveis na íntegra no site do Ministério do Meio Ambiente.

 

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