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Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Exigidos na fase da licença prévia (LP) de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), são documentos técnicos multidisciplinares. Ambos, têm o intuito de avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.  

O EIA - Estudo de Impacto Ambiental

O EIA é responsável por analisar as prováveis consequências que uma obra ou empreendimento pode gerar no meio ambiente. A partir desse estudo, realizado por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, podemos propor condições para a implementação da obra de maneira que o impacto ambiental seja reduzido.  

O RIMA - Relatório de Impacto Ambiental

Já o RIMA, reflete as conclusões dos estudos do EIA e traduz os termos técnicos para esclarecimento, por meio de um relatório conclusivo que analisa o impacto ambiental. Este relatório, é responsável pelos levantamentos e conclusões para que o Órgão Público Licenciador faça uma análise, e assim, aceite o licenciamento do projeto.

Veja agora a lista de atividades que exigem o EIA/RIMA:  

I – Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II – Ferrovias;

III – Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

IV – Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

V – Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI – Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

VII – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

VIII – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

IX – Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

X – Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Xl – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

XII – Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

XIII – Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;

XIV – Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

XV – Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

XVI- Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;

XVII – Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

Com relação ao conteúdo mínimo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), você pode conferir na íntegra no artigo n° 9 da resolução n° 001/86 do CONAMA, clicando aqui.

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