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Famílias carentes poderão ter até 70% de desconto em Contas de Luz no Brasil

Famílias carentes poderão ter até 70% de desconto em Contas de Luz no Brasil

O Senado aprovou na última quarta (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias economicamente desfavorecidas.

O PL permitirá um desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para o consumo entre 51 e 150 kWh e, por fim, 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh.

Agora, o PL passa para a Câmara dos Deputados.

"Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, ao invés de pagar a conta de luz", o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma.

De acordo com o senador, que é também autor do projeto, a diferença obtida no desconto será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que, só em 2019, tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões.

Por enquanto, somente famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh têm um desconto significativo de 65%.

Antes mesmo de atingir o plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e também pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Eu posso receber o desconto também?

Àqueles que estiverem se perguntando se poderão se beneficiar da PL, ela garante desconto nas tarifas a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, com renda per capta igual, ou menor, a meio salário mínimo.

Adicionalmente, recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou famílias com renda de até três salários mínimos, e que não tenham membros portadores de doença, ou deficiência, que precisem de energia elétrica para funcionamento de aparelhos, também podem ser beneficiados.

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