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Governo de Santa Catarina investe R$ 3 milhões para avançar processos de Outorga

Governo de Santa Catarina investe R$ 3 milhões para avançar processos de Outorga

Uma preocupação nacional

O governo do estado de Santa Catarina está investindo R$ 3 milhões no Programa Nacional do Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrógráficas.

O objetivo é alavancar a organização, planejamento e gestão do uso de água nas 16 bacias hidrográficas da região. Segundo a diretora de recursos hídricos da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Jaqueline Isabel de Souza, apenas dois dos 16 comitês formados não têm planos elaborados.

Eles são responsáveis pelos rios Peixe e Canoas, que estão em processo de licitação. Outro objetivo é avançar no cadastramento do uso da água e na outorga do uso de recursos hídricos. Hoje, existem 88,9 mil cadastros de usuários, sendo que 13,6 mil são passíveis de outorga. No entanto, só 3,5 foram outorgados - em 2019, só 389 até então:

"Queremos avançar bastante nas estruturas dos comitês, aprimorar a outorga e os cadastros e tornar Santa Catarina uma referência na gestão dos recursos hídricos", a diretora pontua.

Estima-se que, até 2023, deve ser implantado um pilo de cobrança pelo uso da água. Na região Oeste, a Ecopef, organização das sociedades civis, terá R$ 896 mil para atua em quatro bacias hidrográficas do Oeste: Rio das Antas, Chapecó/Irani, Jacutinga e Rio do Peixe.

 

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Responsabilidade dos comitês

Vilmar Comassetto, Doutor em Recursos Hídricos e coordenador técnico da Ecopef, também disse que o trabalho será de capacitação e mobilização dos comitês, além da atualização dos planos de gestão.

"Os comitês são um instrumento político de gestão do uso da água nas bacias hidrográficas", explica Comassetto. "Eles vão discutir os problemas e apontar soluções. A gente percebe que na região Oeste um dos problemas é o baixo nível de tratamento de esgoto, na área urbana, e dejetos animais no meio rural".

Comassetto também considera que o Governo do Estado precisa ampliar sua estrutura para o cadastramento e outorga:

"Temos um número muito baixo e isso precisa ser agilizado, já que alguns financiamentos exigem a outorga (...) algo que é bom, mas é visto como ruim", explicou.

Ele cita ainda que a outorga é fundamental para um empreendimento, pois ela garante o acesso e uso da água de um rio, por exemplo, por um período de 30 anos.

Isto evita que outro empreendimento seja instalado na área e deixe o primeiro sem água suficiente. Por isto, é necessário o cadastro e a outorga, para que a cessão de uso seja de acordo com a capacidade de cada microbacia.

 

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Uma questão de gestões eficientes

Ivan Baldissera, presidente do comitê da bacia hidrográfica dos rios Chapecó e Irani, disse que mais de 300 cisternas foram construídas nos últimos anos na região. Ele citou ainda que chove, em média, dois mil milímetros por ano em Chapecó, o que permite o armazenamento de água:

"Nosso problema não é quantidade de água e, sim, qualidade. Ela é um recurso finito e público e precisa ter uma boa gestão", Baldissera afirma.

O comitê dos rios Chapecó e Irani é composto por 65 entidades. Um dos pontos a ser definido pelo comitê é a partir de qual volume será cobrado o uso da água. Estima-se que isto será aplicado somente a grandes consumidores que ultrapassem 24 mil litros por dia, o equivalente a um caminhão de água.

O dinheiro comporá um fundo que será reinvestido na bacia, tratamento de esgoto, proteção de fontes ou despoluição. A diretoria de recursos hídricos tem, também, um programa de monitoramento da quaidade da água, que servirá para embasar o trabalho dos comitês.

Até hoje, já foram investidos R$ 100 mil na coleta de dados em rios do litoral. A próxima etapa é, naturalmente, o interior do estado.

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