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Igam promove evento em Montes Claros para discutir mudanças na emissão de outorgas em Minas

Igam promove evento em Montes Claros para discutir mudanças na emissão de outorgas em Minas

2019 tem sido um dos anos mais decisivos para processos de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais (MG). Além da recente digitalização dos processos, está sendo promovida nesta terça (19) uma palestra que objetiva tirar dúvidas e explicar as novas regras para emissão de outorgas.

A palestra ocorreu hoje na cidade de Montes Claros, no norte do estado brasileiro, no Parque Milton Prates. As inscrições foram gratuitas.

 

Motivo da palestra

Igam, Instituto Mineiro de Gestão de Águas, sabe que muitos questionamentos surgiram com relação às mais recentes deliberações que fazem menção à emissão de outorgas em MG; especificamente, a respeito da Portaria 48 do Igam e do Decreto Estadual 47.705/2019. Em resumo, a Portaria define que, a partir de sua publicação, toda solicitação, análise e decisão acerca dos processos de outorga passam a ser 100% digitais.

Isto elimina, assim, a necessidade de viagens até Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e protocolação de documentação física, o que reduzirá significativamente gastos públicos e promete tornar o processo mais ágilmodernizado e eficiente.

Para Marília Melo, diretora-geral do órgão (imagem acima), o objetivo com todos esses novos procedimentos é dar mais segurança técnica às outorgas, 'desde sua entrada até a decisão apresentada ao cidadão que solicita esse serviço'. Clicando aqui, você pode acessar uma postagem em que o IBRACAM discute em detalhe as implicações da Portaria e como exatamente ela pode facilitar nosso trabalho enquanto profissionais de meio ambiente.

Além das dúvidas que naturalmente surgiram com a transição dos processos do meio físico para o digital, o novo Decreto também tem trazido questões pertinentes. Assim como a Portaria, ele almeja tornar menos burocrática a regularização deste instrumento, que possibilita o uso de recursos hídricos no estado, através da simplificação das modalidades de outorga e redução dos documentos exigidos para obtê-la.

Importância do evento

O evento, que ocorreu hoje (19), às 9h30 no Parque de Exposições João Alencar Athaíde reuniu profissionais do meio ambiente (dentro deste recorte, consultores ambientais com especialização em outorga), estudiosos da área, corpos políticos e interessados em processos de outorga e serviu para esclarecer todos os questionamentos que porventura tenham surgido com a implementação das novas sanções.

A palestra foi ministrada pela própria Sra Melo, diretora-geral do Igam, e também pelo diretor de Planejamento e Regulação, Marcelo Fonseca. Além da apresentação formal dos novos procedimentos, o público pôde tirar dúvidas a respeito das mudanças e também esclarecer questões pendentes. Este tipo de diálogo oferecido, e incentivado, pelo órgão, é de extrema significância para consultores ambientais e solicitantes de outorga ao redor de Minas, por oferecer-nos a oportunidade de expor nossas opiniões e sugestões de melhoria.

Antes de Montes Claros, já no dia 14-11, o Igam também ofereceu um workshop na capital do estado, Belo Horizonte, com abertura para participação de todos os 36 comitês de bacias hidrográficas do estado.

Curso online de Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos

O Curso de Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos do Ibracam tem uma proposta prática e eficiente, apresentando de uma maneira prática as instruções e procedimentos mais atuais para a outorga do uso de recursos hídricos em Minas Gerais. O curso é voltado para profissinais e alunos da área ambiental, já atuantes ou não no mercado, que desejam aumentar a abrangência de seus serviços. Com este curso você terá toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de outorga.

O curso aborda as etapas para elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, conforme as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Além disso, o curso terá acompanhamento via apostila com conteúdo exclusivo, preparada para entregar a melhor didática prática, fácil de ler e de consultar em caso de dúvidas futuras. O material é preparado de forma que o aluno possa sempre se basear nele para seus projetos. Clique aqui para saber mais.

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