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Os 6 tipos de Licença Ambiental mais comuns em Minas Gerais

As licenças ambientais são diferentes tipos de fiscalização, instituídas pela Política Nacional de Meio Ambiente, para toda atividade que possa causar algum tipo de impacto ambiental.

Dentre os empreendimentos que necessitam de uma licença ambiental, estão os relacionados à mineração, indústria, as barragens, estações de tratamento de água e esgoto, parcelamento do solo, distritos industriais e atividades agropecuárias. Neste post, comentamos a fundo quais exatamente são esses projetos.

Hoje, atividades ou empreendimentos sem licença constituem crime ambiental e, por isso, é necessária a autorização de órgãos competentes, através do que conhecemos como Licenciamento Ambiental. Em geral, ele acontece em 3 etapas (ou fases).

 

As 3 fases do Licenciamento

Licença Prévia (LP):

Atesta a viabilidade ambiental da concepção e localização do empreendimento e determina as condicionantes a serem atendidas na próxima fase.

Licença de Instalação (LI):

Concede ao empreendedor o direito de construir ou instalar o empreendimento conforme especificações constantes do plano e projetos aprovados, com medidas de controle ambiental para a fase de obras ou implantação.

Licença de Operação (LO):

Licencia o funcionamento, após a verificação das exigências feitas e das medidas de controle ambiental. Dessa forma, o empreendedor fica na obrigação de implementar as medidas de controle ambiental sob pena de ter sua Licença de Operação suspensa ou cancelada.

 

Os 6 tipos de Licença Ambiental mais comuns em Minas Gerais:

Existem também outras licenças que podem ser necessárias, sendo elas:

Renovação de Licença de Operação (RLO):

A Licença de Operação tem validade de 4 anos, por isso, deve ser solicitada a Renovação de Licença de Operação quando o órgão competente verifica se o empreendimento continua em funcionamento.

Licença Simplificada (LS) ou Licença Ambiental Simplificada (LAS):

É concedida para empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor antes da fase de implantação, atestando viabilidade ambiental e aprovando a localização e implantação da atividade.

Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE): 

Quando o licenciamento não compete ao órgão ambiental estadual, conforme critérios específicos, há a possibilidade de requerimento da DLAE, para situações em que seja necessário comprovar a situação de dispensa.

Licença Ambiental de Recuperação (LAR): 

Autoriza a recuperação de áreas contaminadas em empreendimentos fechados, desativados, abandonados ou de áreas degradadas.

Licença de Operação e Regularização (LOR): 

Autoriza a operação de empreendimentos com medidas de controle ambiental para atividades que comprovadamente já estavam instaladas e licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Autorização Ambiental:

É expedida para atividades temporárias, com validade máxima de um ano, como supressão de vegetação nativa e movimentação de terra.

Agora que você já conhece os tipos de Licença Ambiental e por quê ela é indispensável para empreendimentos que têm qualquer tipo de impacto significativo no meio ambiente, está na hora de adentrar mais no assunto através do nosso curso presencial de Licenciamento Ambiental. Ele é pensado para alunos da área ambiental e para profissionais já atuantes na área que desejam aumentar a abrangência de seus serviços, garantindo toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de licenciamento ambiental.

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