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Por quê o Cadastro Ambiental Rural não é tão eficiente quanto se pensava

Por quê o Cadastro Ambiental Rural não é tão eficiente quanto se pensava

O Cadastro Ambiental Rural - CAR foi criado pelo Novo Código Florestal com o objetivo de cadastrar todos os imóveis rurais do país. Este cadastro busca controlar essas áreas, monitorando o desmatamento para que sejam criadas políticas que sejam capazes de preservar e restaurar as áreas rurais

Mas, após a data final do registro, surgiram alguns problemas que não estavam previstos.

 

Está por dentro de todas as mudanças no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais?

 

O cadastro, que pretendia ter total controle sobre essas áreas e seus responsáveis, ainda não cumpriu com todos os seus objetivos por diversos motivos. Alguns deles são:

  • Necessidade de correção: Houve, e ainda há, descuidos por parte de muitos responsáveis pelo cadastramento das informações necessárias. Com o início das análises dos imóveis rurais, constatou-se erros no preenchimento de dados e falta de informações que ainda devem ser corrigidos, sob possibilidade de multas e corte de créditos para os proprietários.

  • Sobreposição de áreas: Muitos cadastros apresentaram inconsistências no que diz respeito às áreas sobrepostas. Diferentes proprietários cadastraram as mesmas áreas, somando um número que não corresponde à realidade do país. Cada proprietário demarcou sua área sem a ajuda de um profissional habilitado, o que gerou dados imprecisos no sistema. Esse problema dificulta o controle do cadastro, pois não tem sido possível ter um monitoramento claro do que cada proprietário tem, ou realiza, em sua propriedade.

  • O CAR não diminuiu o desmatamento: O principal objetivo do CAR é monitorar o desmatamento para tomar as medidas necessárias para a restauração de áreas degradadas, mas da forma como tem sido realizado, o cadastro não tem cumprido seu papel integralmente. Mesmo que a grande maioria dos proprietários já estejam cadastrados, de nada adianta se não há um monitoramento real do que foi e está sendo feito nessas áreas. Com o Novo Código Florestal, os proprietários que não realizassem o cadastro estariam sujeitos a multas e corte de créditos; logo, muita gente correu para se adequar. O problema é que a maioria dos cadastros não foram realizados por profissionais e, após o cadastro, não há fiscalização por parte das autoridades e os proprietários continuam atuando como antes. Ou seja, o CAR não tem cumprido seu real objetivo.

Todos esses fatores fizeram com que o cadastro perdesse um pouco a sua credibilidade.

Nós, profissionais do ramo ambiental, temos o dever de fazer o CAR cumprir com os seus objetivos. Para que o CAR traga reais benefícios para o país, são necessárias mudanças efetivas e concretas na forma como ele é feito.

As autoridades precisam monitorar e fiscalizar de maneira rígida todos os processos e os proprietários e profissionais precisam se informar e serem os mais claros possíveis no preenchimento das informações.

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