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Por quê produtores precisam requerer outorga para uso da água?

Sabemos que a água é um bem público e de uso comum, como é assegurado pela Constituição Federal.

É papel, também, dos órgãos públicos e estaduais realizarem a gestão deste recurso. Sejam águas subterrâneas ou superficiais, toda pessoa física e/ou jurídica pode acessar e utilizar o bem natural. No entanto, é o governo federal, e os governos estaduais, que são responsáveis pela concessão de uso para qualquer atividade que cause, ou possa causar, alteração nas condições naturais.

O que são as condições naturais?

Dentre os muitos, alguns são:

  • Abastecimento doméstico
  • Abastecimento público
  • Geração de energia hidrelétrica
  • Irrigação
  • Aquicultura
  • Lançamento de efluentes

Entende-se que, consequentemente, a outorga da água é uma autorização obrigatória.

Por quê os produtores precisam da Outorga?

Como é de conhecimento geral, a ANA, ou Agência Nacional das Águas, é responsável pelos recursos sob domínio federal, e pela emissão do documento autorizativo em si. No entanto, a legislação difere dependendo do estado!

No Paraná, por exemplo, a responsabilidade é do Instituto das Águas do Paraná.

Existem, também, diversos critérios em relação ao regime de vazões, quantidade e qualidade do corpo hídrico, que determinam a necessidade, ou não, da outorga, ou apenas do cadastro para emissão de dispensa. No meio rural especificamente, os usos de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais, e também usos de vazões e volumes considerados insignificantes, podem pedir a dispensa.

No entanto, a outorga é aplicável, e indispensável a produtores em caso de intervenções que alterem a quantidade e/ou qualidade dos recursos hídricos.

Dentre alguns exemplos de atividades que podem ocasionar tais impactos, estão obras hidráulicas e serviços de dragagem.

Caso você queira entender mais sobre o processo Outorga do Uso de Água, basta baixar nosso E-book gratuito de Outorga neste link!

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