Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts
Processos de Licenciamento Ambiental em Minas passarão a ser digitais

O ramo do licenciamento ambiental é um daqueles que profissionais de meio ambiente mais buscam atuar após uma graduação. Uma das razões é a grande demanda por profissionais habilitados que tenham conhecimento da lei e possam contribuir para o controle necessário sobre atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

É um dos mercados que, em qualquer contexto, muito provavelmente não terá escassez tão cedo, em especial no Brasil, em que há grande interesse pela exploração dos recursos naturais. O licenciamento ambiental é, em si, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. Através dele, há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente em seus três aspectos: físicos, socioculturais e econômicos.

Ele é uma exigência legal a todos os empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos naturais e podem causar algum tipo de poluição ou degradação ambiental. É, também, um procedimento administrativo, pelo qual autoriza-se a localização, instalação, ampliação e operação destas atividades.

Como você já sabe, a responsabilidade pela concessão é responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais e, dependendo da magnitude do projeto, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O licenciamento ambiental tem respaldo na Lei 6.938/81, que descreve a Política Nacional do Meio Ambiente.

No entanto, tivemos uma grande atualização esta semana (29-10): todo o processo de licenciamento no estado de Minas Gerais, que é feito nos dias de hoje geralmente de forma analógica, passará a ser completamente digital a partir de novembro de 2019. O projeto pretende economizar R$ 500 mil em gastos anuais com papelada e arquivos físicos e será apresentado em novembro pelo governador Romeu Zema.

A informação vem do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que anunciou a novidade no evento Conexão Empresarial Mineração & Siderurgia. Neste evento, estiveram presentes representantes do poder público e da iniciativa privada, discutindo os próximos passos do ramo da mineração em Minas.

No entanto, Vieira informou que o plano não é pensado para grandes empreendimentos, barragens e indústrias, e sim para licenças menores, que são geralmente demandas de agricultores ou, em alguns casos, moradores de áreas urbanas. Como Vieira relembra, 'o sistema eletrônico não cria regras e leis, apenas tramita processos':

'O que é hoje papel, vira dados', o secretário continua. 'Vale para todos os empreenidmentos, vamos correr menos riscos e haverá maior transparência. A população terá acesso a todos os documentos.'

O secretário também acredita que a transformação no processo de licenciamento é, como o mesmo define, uma 'racionalização' do gasto público. Com relação aos receios de ambientalistas de que o processo resultará num 'afrouxamento' das normas ambientais, ferindo, assim, a Política Nacional de Meio Ambiente, Vieira negou e reiteroui que esta é apenas uma 'desburocratização dos trâmites.'

E aí? Gostou da novidade? Acredita que, daqui em diante, os processos de licenciamento ambiental ocorrerão de forma mais organizada e fluida?

O Licenciamento Ambiental é um assunto que provoca curiosidade, mas instiga dúvidas em muitos profissionais de meio ambiente.

As dúvidas a respeito são das mais variadas, tais como: a minha habilitação me permite atuar em cada etapa de um processo de licenciamento? Quais empreendimentos precisam de uma licença ambiental? E, também, como não perder, ou renovar, uma licença ambiental? Para a sua sorte, nós já respondemos a algumas destas perguntas em postagens anteriores do blog, que podem ser conferidas na íntegra aqui. É só dar uma lida e iniciar seus estudos!

 

Fonte: O Tempo

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit