Nosso Blog

Confira nossas novidades!

Veja outros Posts
Processos de Outorga em Minas passam a ser 100% digitais após nova Portaria

Já vinha sido falado há algum tempo, mas esta semana foi publicada Portaria 48 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que torna processo de Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais inteiramente digitais. Entenda mais:

 

O que muda?

A partir desta publicação, toda solicitação, análise e decisão acerca dos processos de outorga passam a ser 100% digitais - ou seja, através do meio eletrônico - eliminando, assim, a necessidade de viagens até Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e protocolação de documentação física. O objetivo é, em suma, tornar o processo mais ágil e eficiente.

Agora, toda solicitação será deliberada e potencialmente atendida, ou recusada, pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG). Tanto os novos formulários, como documentos de apoio e outras orientações que facilitam a vida tanto de consultores ambientais e outros profissionais de meio ambiente, como solicitantes, já estão disponíveis neste link. Ademais, dúvidas também podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas).

Além da digitalização, o novo texto amplia o prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos, o que permite ao usuário ter um tempo maior sem necessidade de abertura de um novo processo junto ao órgão ambiental responsável. O texto também estabelece que, para usos de hidroelétricas e concessionárias de abastecimento público, o prazo é equivalente ao tempo da concessão.

Para obras civis, como limpeza de barramentos e atividades similares, a autorização se torna não necessária.

Além disso, o prazo para apresentação de informações complementares também foi padronizado. Assim, o Igam continuará podendo solicitar a complementação documental dos processos, com um prazo máximo de 60 dias para que o usuário a apresente. Caso o solicitante não respeite o tempo determinado, ele pode ter o processo indeferido.

O objetivo é agilizar as análises que, em alguns casos, podem ter solicitações de informações complementares.

 

Agora tudo ficou mais simples!

Outra atualização da Portaria é a unificação de normas. Nela, consolidam-se diversos temas relacionados à regularização de uso dos recursos hídricos, o que torna a informação mais compreensível e acessível a todos. Assim, foram revogados diversos atos normativos julgados "esparsos", e seus objetos passaram a ser disciplinados por uma única norma.

Vale salientar que a portaria é um texto suplementar ao Decreto 47.705, publicado em 7 de setembro de 2019. Logo, este texto já havia dado início à nova política de gestão dos recursos hídricos do Igam no Estado. Mas, agora, com a última publicação, torna o processo mais moderno, eficiente e menos burocrático.

Com o decreto, unificarem-se as modalidades de outorga, restando somente a autorização como ato a ser emitido pelo Igam. Houve, também, a redução de documentos exigíveis no ato de formalização do processo, tais como:

  • Cópia autenticada de documentos pessoais;
  • Escritura do imóvel;
  • Cadastro ambiental rural, e outros.

Segundo Marília Melo (à direita na imagem acima), diretora-geral do órgão, "todas essas mudanças são importantes e se somam para garantir eficiência de análise e concessão de outorgas pelo Igam":

"O Instituto já vem modernizando seus processos e conseguiu reduzir o passivo nesse auto autorizativo. Nosso objetivo, com todos esses novos procedimentos, é dar mais segurança técnica às outorgas, desde sua entrada até a decisão apresentada ao cidadão que solicita esse serviço", complementa Melo.

As análises de outorga retornaram ao Igam em maio de 2018, após um tempo sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Como já sabemos, a mudança permitiu o estabelecimento de uma política integrada de regularização de recursos hídricos para garantia da segurança hídrica.

 

Igam em números

Desde aquele ano, o Instituto vem trabalhando com planejamentos de médio e longo prazo para garantir a sustentabilidade do uso da água e zerar o chamado passivo de outorga. Estima-se que, com os novos procedimentos, houve um aumento de eficiência de 331% com relação aos anos anteriores, o que resultou em uma redução de quase 10 mil processos no passivo de outorga.

Isto significa que, dos mais de 25 mil processos que já haviam superado o prazo de análise, hoje restam somente 16 mil.

Espera-se que, com a modernização do processo de outorga, os prazos sejam cumpridos ainda mais rapidamente e mais solicitantes sejam atendidos.

Deixe seu Comentário

Você também pode se interessar

© Ibracam

by nerit