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Projeto que intensifica fiscalização ambiental é aprovado em Roraima

Projeto que intensifica fiscalização ambiental é aprovado em Roraima

Tratando da necessária reposição florestal no estado de Roraima, um projeto de lei de autoria dos Deputados Jânio Xingú (PSB) e Brito Bezerra (PP) foi aprovado em sessão de assembleia na última terça (11).

O projeto, que tramitou na Assembleia Legislativa de Roraima e recebeu 17 votos, já seguiu para análise governamental.

Para leigos, a reposição florestal é a compensação pela extração de vegetação natural, que é medida obrigatória para todas as madeireiras, levando em consideração o impacto ambiental qu causam.

Caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo local, o reflorestamento será feito - e monitorado - por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrocos (Femarh).

Ainda de acordo com os próprios autores, os Deputados Xingu e Bezerra, o setor tem sido prejudicado por existir, no momento, somente uma empresa responsável pelo processo e fiscalização.

Em julho deste ano, representantes do setor madeireiro buscaram apoio da Casa para aprovação do projeto, uma vez que, de acordo com eles, das 45 empresas atuantes, apenas 4 funcionam:

"O setor vive uma situação caótica, onde 95% das empresas estão paralisadas por falta de condições de trabalho", comentou o Presidente do Sindicato das Indústrias de Madeira do Estado de Roraima, Odebe de Magalhães.

Por sua vez, o Deputado Xingu reitera que tal reivindicação é antiga:

"Entrei com um projeto de lei para criar a venda de reposição pelo próprio estado de Roraima. Buscamos apoio dos técnicos da Femarh para fazermos um projeto com toda legalidade possível e hoje foi um projeto aprovado por unanimidade aqui no Poder Legislativo".

Segundo o parlamentar, a autorização para venda de madeiras nativas, tais como o mogno e a maçaranduba, auxiliará no desenvolvimento do setor no estado brasileiro, contribuindo, eventualmente, para o fortalecimento da economia regional.

Xingu relembra que, para um madeireiro tirar um metro de madeira da floresta amazônica, hoje, ele precisa retornar três metros para o Amazônia Legal.

Ele e sua equipe estão, no momento, legalizando tais atividades para que a Fernarh possa, futuramente, administrá-las e regulá-las oficialmente.

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