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Quais empreendimentos precisam da Outorga para uso de água?

Por quê a outorga é tão importante?

Outorga do direito de uso de água é um assunto complexo, longo, e que tende a deixar as pessoas confusas uma vez que há diversas leis - e especificidades - envolvidas.

No entanto, vamos ajudá-la(o) a compreender, de uma vez por todas, para quê ela serve exatamente, e quais empreendimentos precisam da autorização para usufruir deste bem natural. Que, como frisamos aqui diversas vezes, existe em abundância (ainda) no país, mas, se não tomarmos cuidado, um dia vai acabar.

 

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A Outorga, de forma geral, tem como objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água de qualidade, e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Além disso, busca prevenir o uso inadequado dos recursos naturais, que são limitados. A lei determina que a outorga também contribui para a diminuição dos custos com o combate à poluição das águas, por meio de alternativas preventivas.

 

Afinal, quais empreendimentos estão sujeitos à Outorga?

De acordo com a Lei 4.933/97, estão sujeitos a Outorga de água serviços de:

 

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  • Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
  • Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
  • Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
  • Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
  • Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

A lei determina, ainda, que a outorga só não é necessária quando o uso é destinado para pequenos núcleos populacionais do meio rural e para captação, acumulação e lançamento de quantidades consideradas insignificantes.

 

Como posso obter a outorga?

Caso o empreendimento não tenha as licenças necessárias, e o processo de Outorga tenha sido feito para que a água possa ser disfrutada, é possível que ele corra risco de ser penalizado conforme a lei.

Caso você se interesse pelo assunto, está com dúvidas se seu empreendimento precisa ou não deste aval, e quer saber mais sobre, é só baixar nosso E-book gratuito sobre Outorga. Nele, você entenderá a fundo o passo-a-passo desta autorização e evitará, futuramente, advertências não desejadas e até que sua obra seja embargada!

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