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Saiba a importância de definir o Formulário Técnico correto em processos de Outorga

Saiba a importância de definir o Formulário Técnico correto em processos de Outorga

Por quê a Outorga é importante?

Outorga do Uso de Recursos Hídricos é um tema indispensável para profissionais de meio ambiente que queiram aprimorar suas capacidades técnicas e estar por dentro das atualizações do mercado.

Como explicamos detalhadamente aqui, ela é indispensável para consultores ambientais que estejam exercendo suas funções de forma autônoma, servindo como renda exclusiva em muitos dos casos de que temos conhecimento. Além de ser muito importante para consultores, a outorga permite que empreendimentos façam uso de recursos hídricos de forma consciente e respeitando a lei de seus estados.

E, para se obter uma outorga, como os consultores aconselham, é preciso preencher alguns formulários!

 

O que são os formulários técnicos?

Dentro da outorga, estes formulários podem parecer complicados à primeira vista, mas com as tabelas de apoio fica fácil preenchê-los! Além do mais, eles servem como maneira simples de protocolar e cadastrar uma outorga de água para tal localidade e, dessa forma, manter o controle e assegurar a gestão dos recursos hídricos na abrangência de sua região.

Os formulários devem ser preenchidos com extrema precisão e acurácia. Qualquer informação cadastrada que não condiz com o empreendimento, leituras a campo falsas ou cálculos sub, ou superestimados, poderão fazer com que o processo inteiro seja indeferido.

Além, é claro, da possibilidade do responsável técnico poder ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais sob prestação de informação falsa ou enganosa (Lei 9.605/1998). Para preencher os formulários, é necessário enquadrar o empreendimento e o uso da água em diversas classificações previstas em lei.

 

Quais são os tipos de formulários mais comuns?

Existe, assim, um formulário técnico para cada tipo de uso de água. Dentre os mais utilizados e potrocolados, temos:

  1. Captação superficial;
  2. Barramento sem captação;
  3. Captação em poço manual ou cisterna;
  4. Barramento com captação, sem regularização de vazão;
  5. Captação em poço tubular;
  6. Captação em surgência;
  7. Autorização para perfuração.

Segundo a Portaria IGAM no 49 de 2010, uma outorga pode ser classificada conforme a modalidade de Concessão (para pessoa jurídica de direito público) ou de Autorização (para pessoa física ou jurídica de direito privado), conforme os modos de uso (mencionados anteriormente) e conforme as finalidades do uso.

Assim, quando as informações necessárias forem solicitadas, o mais importante é detectar qual o tipo de uso de água, já que para um desses há um formulário específico. Isto permite que os demais dados sejam adicionados com exatidão, com intuito de evitar erros e consequências indesejadas.

Simples, não? Saiba mais sobre Outorga do Uso de Recursos Hídricos baixando nosso Guia Completo.

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