CURSO PRESENCIAL

Licenciamento Ambiental em MG: Novas Diretrizes

Está por dentro de todas as mudanças no Licenciamento Ambiental em Minas Gerais?

Com as profundas mudanças na legislação ambiental mineira, surge a necessidade do Profissional de Meio Ambiente estar atualizado a todo o tempo para não cometer erros em seus projetos, acarretando prejuízos tanto para ele quanto para seu cliente ou empresa onde trabalha.

Este curso vem para apoiar você em todas as fases de um licenciamento ambiental em Minas Gerais. Neste curso serão reforçados os conceitos básicos da legislação ambiental federal e estadual, será apresentada a estrutura e competência dos órgãos ambientais brasileiros e, por fim, serão apresentadas as modalidades de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais.

Sobre o Curso

Curso de Licenciamento Ambiental do IBRACAM apresenta de uma maneira geral as instruções e procedimentos mais atuais para o Estado de Minas Gerais.

Com a Lei Estadual 21.972 de 2016 e com a Deliberação Normativa 217 de 2017, além de outros decretos que serão apresentados aprofundadamente, houveram muitas mudanças no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, muitas ainda não implantadas. Este curso irá abordar estas mudanças e o que o empreendedor e o consultor ambiental podem esperar para os próximos anos em termos de políticas de meio ambiente.

O curso foi pensado para alunos do ramo ambiental e para profissionais já atuantes na área ou querendo aumentar a abrangência de seus serviços. Ele te permitirá ter toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de licenciamento ambiental.

São apresentados os fundamentos legais do licenciamento ambiental em suas variadas modalidades e de acordo com toda a modificação estrutural estabelecida pela nova legislação mineira para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 21.972/2016), no que tange às competências da SEMAD e suas Superintendências Regionais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e suas instâncias deliberativas, do IEF, da FEAM e do IGAM, com ampla abordagem sobre a sua função de instrumento da política ambiental e ferramenta de gestão, até o seus inúmeros aspectos e interações procedimentais, principalmente após as profundas alterações trazidas pela referida Lei.

Adelmo Junior

Fundador e CEO do Grupo G4 Empresarial

Coordenador e Instrutor de Cursos do IBRACAM. Sócio Fundador e Consultor Ambiental nas Empresas G4 Soluções Ambientais e G4 Engenharia e Meio Ambiente. Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Especialização em Gestão e Análise Ambiental. Pós graduando em Designer Instrucional. Membro da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED). Inscrito no Cadastro Nacional de Peritos. Foi Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Viçosa-MG e Chefe do Departamento de Extensão e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Viçosa. Mais de 12 anos de experiência na área ambiental, principalmente nos setores de construção civil e parcelamento de solo, hidrelétricas, fábricas e indústrias em geral, além também de conhecer a fundo a prática de vários procedimentos ambientais voltados para o Licenciamento Ambiental Municipal. Atua desde 2014 como Coordenador dos Cursos Presenciais e Online do IBRACAM. Autor no blog do IBRACAM, com artigos publicados sobre a temática ambiental. Palestrante em eventos com temas relacionados ao Desenvolvimento sustentável.

 

Público Alvo

Público Alvo

Profissionais que lidam com o licenciamento, como consultores, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

Carga Horária

Carga Horária

16 Horas

Objetivos

Objetivos

• Compreender a complexa sistemática do licenciamento, em todas as suas etapas, compreendendo o novo cenário normativo-procedimental estabelecido pela Lei Estadual nº 21.972/2016;
• Reconhecer as condições e necessidades para a elaboração de um projeto de licenciamento, diante das inúmeras exigências legais e procedimentais, que abrangem a definição do órgão competente, a formalização do processo e sua instrução, acompanhamento e decisão;
• Utilizar corretamente os conceitos, de forma a proporcionar uma atuação precisa no licenciamento ambiental, na sua preparação, tramitação e, também, após a concessão da licença.

Pré-Requisito

Pré-Requisito

Nenhum pré-requisito.

Conteúdo Programático

  • Fundamentos Constitucionais do Licenciamento
  • Fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  • Afinal, por que licenciar?
  • O que licenciar?
  • Competências para licenciar?
  • Fases do licenciamento
  • Prazos de validade das licenças
  • Etapas do licenciamento
  • O Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)
  • Certidão de dispensa
  • Procedimentos para a regularização
  • Estudos ambientais
  • Custos de análise
  • Audiência pública
  • Licenciamento, compensação ambiental e interações com a lei do SNUC
  • Licenciamento e intervenções florestais
  • Licenciamento e regularização de Recursos Hídricos
  • Crimes ambientais vinculados ao licenciamento
  • Infrações administrativas vinculadas ao licenciamento
  • Termo de ajustamento de conduta (TAC)
  • Interveniência de outros órgãos

Veja o que alguns dos nossos alunos já falaram sobre nossos cursos...

Depoimentos

Queremos te ajudar

Dúvidas frequentes

Você consegue todas essas informações na página do curso, na seção com as turmas abertas. Clicando na turma de seu interesse você pode obter mais informações sobre os preços também.

Se não houver nenhuma turma aberta, você pode deixar seu interesse colocando seu e-mail, que te manteremos informados sobre novas turmas e locais.

Podemos sim! Se houver uma grande procura pelo curso em uma determinada localidade, abrimos a turma e informamos todos os interessados da região.

Aceitamos boleto bancário e cartão de crédito Visa ou Mastercad. Para pagamentos no cartão a parcela mínima é de R$ 35,00.

Pode sim. Mas você precisa nos avisar com antecedência que irá participar do curso pois imprimimos somente o número necessário de apostilas e não entregamos o material didático na forma digital.

Com certeza! Todos os nossos cursos acompanham uma apostila que é complementar ao curso e completa em termos de material de consulta para futuras dúvidas.

Temos. Entre em contato conosco que poderemos informar quais hotéis em cada cidade têm convênio conosco.

Os horários normais dos nossos cursos com carga horária de 16h são de 8h às 12h e de 14h às 18h, nos finais de semana, sendo flexível a pausa no horário de almoço, que pode ser combinada com os participantes. Cursos com carga horária diferente ou em dias úteis informamos os horários na página do curso.

Oferecemos 2 coffee-breaks por dia, mas o almoço é por sua conta. Os coffee-breaks são servidos às 10h e às 16h.

Pode sim, entre em contato pelo email contato@ibracam.com.br que te atenderemos prontamente.

Pedimos até 2 dias úteis para que o boleto possa ser reconhecido como pago pelo nosso sistema. Assim que é confirmado o pagamento, você recebe um email informando o status da sua inscrição.

Pedimos que nos informe imediatamente para que possamos resolver a situação. Você pode utilizar o valor da inscrição como crédito para qualquer outro curso do IBRACAM em até 12 meses. Ou, se necessário, pode solicitar o reembolso do valor da inscrição.

Fica assegurado ao aluno o direito de solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor investido.

Para solicitar o cancelamento e reembolso aqui previstos o aluno deverá informar, com antecedência de 03 (três) dias da data prevista para realização do curso, através do e-mail contato@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891 9715, o motivo da desistência.

Após o prazo supracitado o aluno não terá direito a solicitar cancelamento ou reembolso. 
Será efetuada a devolução de 100% do valor investido caso a turma em questão seja cancelada por não atingir o número mínimo de participantes.

© Ibracam

by nerit