Já teve alguma dúvida sobre Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos?
Você vai aprender o processo inteiro conosco!
Conforme a Lei das Águas (No 9.433) de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é definido que a outorga de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos.
A PNRH define prioridades para outorga, metas de racionalização e proposição de áreas sujeitas à restrição de uso. Tudo isso deve ser levado em conta quando se inicia um empreendimento que irá captar água para utilização.
A PNRH estabelece que qualquer empreendimento que capte água independentemente da rede de abastecimento de água do município (se houver), está sujeito ao procedimento de outorga do uso de água, não importando o volume captado, seja água superficial de ambiente lêntico ou lótico, seja de água subterrânea.
Sobre o Curso
O Curso de Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos do Ibracam tem uma proposta prática e eficiente, apresentando de uma maneira prática as instruções e procedimentos mais atuais para a outorga do uso de recursos hídricos em Minas Gerais.
O curso é voltado para profissinais e alunos da área ambiental, já atuantes ou não no mercado, que desejam aumentar a abrangência de seus serviços. Com este curso você terá toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de outorga.
O curso aborda as etapas para elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, conforme as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
Além disso, o curso terá acompanhamento via apostila com conteúdo exclusivo, preparada para entregar a melhor didática prática, fácil de ler e de consultar em caso de dúvidas futuras. O material é preparado de forma que o aluno possa sempre se basear nele para seus projetos.
Profissionais do meio ambiente que lidam com processos de outorga, como consultores, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.
Carga Horária
45 horas
Objetivos
Fornecer informações sobre os diversos aspectos que dizem respeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos de Minas Gerais. Ênfase na elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos junto ao órgão ambiental mineiro.
Pré-Requisito
Conhecimentos básicos de hidrologia. Todas as fórmulas e cálculos (de hidrologia e de estrutura de barramentos) serão apresentados um a um no curso.
- Tutoria diretamente com o ministrante para tirar dúvidas, durante o período de acesso (via e-mail ou fórum)
Gláucio Nogueira
Sócio e Consultor Ambiental na G4 Soluções Ambientais
Ex-Diretor Técnico da SUPRAM-ZM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata). Atual Sócio e Consultor Ambiental da G4 Soluções Ambientais.
Conteúdo Programático
Apresentação
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Vazão de Referência e Vazão Outorgável
Critérios Adotados para Outorga de Captação de Águas Superficiais
Finalidades para o Uso das Águas Captadas ou Derivadas
Parâmetros de Dimensionamento
Usos e/ou Intervenções sujeitos a Outorga
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
Estudos de casos
Veja o que alguns dos nossos alunos já falaram sobre nossos cursos...
Depoimentos
Ângelo Guazzelli
Consultor Ambiental
Conheci o IBRACAM por acaso na internet e até hoje já participei dos cursos: Outorga do uso de água, Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental, Defesa e recursos nos processos administrativos ambientais e Licenciamento Ambiental em MG – Novas diretrizes. Em todos os cursos me surpreendi com a qualidade dos profissionais, com o espaço físico utilizado e com o excelente material didático disponibilizado. Recomendo!!
Vitor Alencar
Analista Ambiental na NewFields
Fiz os cursos de Defesas e Recursos nos Processos Administrativos Ambientais e também o de DAIA com o IBRACAM e, mesmo ainda na universidade pude compreender todo o conteúdo, bem como a complexidade do mercado ambiental. Os instrutores têm uma enorme experiência no ramo e respondem às mais diversas dúvidas com toda segurança. A estrutura do local me chama a atenção também. Recomendo.
Neylliane Cruz
Geóloga
Os cursos do IBRACAM geram em nós mais segurança na hora de atuar no mercado de trabalho, nos dando a possibilidade de consultar um material de primeira e expandir nossas próprias fronteiras. Contam com profissionais de excelência, se tratando tanto dos professores como dos atendentes, além de ser uma empresa preparada para receber as pessoas, compartilhar conhecimento, experiências e nos proporcionar a oportunidade de fazer novos amigos e parceiros.
Sara Ferreira Lazzuri
Bióloga e Analista Ambiental
Até o presente momento fiz quatro cursos no IBRACAM e já estou à espera do próximo. Além de possuir ótimo atendimento, infraestrutura adequada, a empresa possui ainda um grande diferencial que são instrutores altamente qualificados e com significativa experiência profissional, principalmente por atuarem junto aos Órgão Ambientais. O que contribui sobremaneira para o esclarecimento das mais diversas dúvidas inerentes aos processos de regularização e licenciamento ambiental, possibilitando dessa forma um melhor desenvolvimento do nosso trabalho.
José Maria S. Carvalho
Diretor na LLC Serviços
Conheci o trabalho do IBRACAM quando estava em um grande empreendimento hidrelétrico na Zona da Mata, vale do rio Doce, em que prestaram consultoria em um projeto ambiental, monitorando feições erosivas.
Posteriormente, pude participar no IBRACAM de um curso sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já tinha bom conceito da qualidade do trabalho do IBRACAM e fiquei mais bem impressionado, já sabendo da seriedade e do profissionalismo da equipe. Recomendo aos que buscam aprimorar conhecimentos na área ambiental tendo por referência uma empresa séria e com gente qualificada no tema.
Wagner C. Lisboa
Diretor da Geóide Assessoria Ambiental Especializada
Deixo aqui meu registro de imensa satisfação ao IBRACAM, por incentivar e promover o melhoramento profissional em toda nossa região!
Composto por profissionais de grande capacidade, e acima de tudo com, experiência e prática. Além das ótimas instalações e prefeito atendimento.
Fica a indicação deste Instituto para todos aqueles que queiram estar com um diferencial para o mercado de trabalho.
Mariana Aguiar
Analista de Projetos Pleno na Sertrading
Uma empresa que se preocupou em fazer a conexão entre o conhecimento universitário e o mercado de trabalho. O curso foi o melhor que eu já fiz na área ambiental que me permitiu ter uma visão de negócio sobre a área, além de ressaltar as carências do mercado apontando grandes oportunidades. Todo estudante de engenharia ambiental deveria fazer esse curso para reduzir esse gap existente entre Universidade e mercado de trabalho.
Lucas Henrique Freitas
Engenheiro Florestal
Participei do último curso de Licenciamento ambiental e recomendo tranquilamente. O professor, Leonardo Sorbliny, ensina com maestria todo o conteúdo, tendo além do conhecimento teórico, o conhecimento prático, por ter contato direto com o tema em seu dia-a-dia, e larga experiência. O material é atualizado permitindo posterior consulta e a estrutura do local é excelente.
Walber Cabral
Engenheiro Ambiental
Primeiramente, gostaria de parabenizar a Equipe do IBRACAM pela excelência nos cursos disponíveis e no atendimento de toda equipe. Realizei os cursos de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, Outorga do Uso de Água e Empregabilidade Ambiental no IBRACAM e tenho utilizado o conteúdo constantemente em minhas atividades. Os cursos são ministrados por profissionais competentes que dominam o assunto e que possuem uma didática excelente. Além disso, os materiais são muito completos, servindo sempre para consultas futuras. Os cursos são uma grande oportunidade para quem quer aprender um novo assunto ou atualizar seus conhecimentos, criando sempre uma nova oportunidade de trabalho.
Delano Cortês
Consultor Ambiental
Por que escolher o IBRACAM para cursos?
Primeiro por oferecer os melhores cursos atualizados, professores também são os melhores, por estar perto da minha ciadade, e a infraestrutura do curso também oferece um conforto, além da direção do curso nos ouvir sempre para nos atender melhor. Parabéns!
Se não houver turma aberta para algum de nossos cursos presenciais, você pode deixar seu e-mail no formulário de interesse e iremos te manter informado(a) sobre novas turmas e locais.
Sim! O curso poderá ser oferecido na modalidade In Company ou Turma Aberta (com inscrição aberta ao público). Entre em contato com a nossa equipe para obter mais informações.
Aceitamos boleto bancário e cartão de crédito de diversas bandeiras: Visa, Mastercad, Maestro, Diners, Elo, American Express, Visa Electron. Para pagamentos via cartão de crédito a compra poderá ser parcelada.
Sim, em turmas presenciais. Porém, você precisa entrar em contato conosco com antecedência. Para realizar a sua pré-inscrição e garantir a sua vaga e o seu material didático será necessário pagar um sinal referente a 10% do valor da inscrição.
Sim. Em caso de curso presencial, a inclusão do material didático é procedimento padrão em caso de pagamento completo.
Durante pré-inscrições de cursos presenciais, no entanto, de forma a garantir a vaga do aluno e material didático, é necessário pagar um sinal referente a 30% do valor da inscrição.
Os cursos presenciais, com carga horária de 16h, iniciam às 8h. A pausa para o intervalo de almoço, geralmente, acontece de 12hs às 14hs. A partir de 14hs é retomada a aula, que se encerra às 18hs.
Porém, esta pausa no horário de almoço é flexível, podendo ser combinada com os participantes. Cursos com carga horária diferente ou em dias úteis, terão seus horários informados na página do curso.
Para alunos de cursos presenciais, basta entrar em contato conosco e enviar a dúvida para o e-mail suporte@ibracam.com.br.
Para alunos de cursos online, o contato pode ser realizado diretamente dentro do ambiente virtual de aprendizagem, através do menu Fale com o professor.
A confirmação de inscrição você recebe logo após finalizar o processo de inscrição.
Se a sua compra foi efetuada via boleto, você receberá um e-mail com o nome Nerit App, com os dados de acesso, assim que efetuar o pagamento e o nosso sistema reconhecê-lo (esse processo demora 3 dias), ou você nos enviar o comprovante para secretaria@ibracam.com.br para agilizar essa etapa.
No caso de compras via cartão de crédito o reconhecimento do pagamento é automático, tornando esse processo mais rápido.
Fica assegurado ao aluno o direito de efetuar a troca do curso adquirido podendo ser escolhido outro curso de igual valor. Entretanto, caso o novo curso escolhido seja de valor superior ao investido, deverá ser efetuado o pagamento complementar, e, caso seja de valor inferior, a diferença ficará como crédito do aluno para com o IBRACAM.
O aluno tem ainda a opção de solicitar a transferência da sua inscrição para outra pessoa. Caso esta inscrição tenha sido adquirida sob condições especiais de desconto e a pessoa que receberá a transferência da inscrição não se enquadrar nessas condições, esta deverá efetuar o pagamento complementar referente ao valor integral da inscrição.
A troca ou transferência aqui previstas poderão ser solicitadas uma única vez, com antecedência de 03 (três) dias da data prevista para realização do curso, através do email contato@ibracam.com.br, ou pelo telefone (31) 3891 9715. Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente a troca ou transferência no prazo acima estabelecido.
Se no momento de solicitação da troca, não houver um curso de interesse do aluno, será gerado um crédito referente ao valor investido, que poderá ser utilizado em até 12 meses. Após este prazo o aluno não terá direito a solicitar troca ou transferência.
Fica assegurado ao aluno o direito de efetuar a troca do curso online adquirido, podendo ser escolhido outro curso de igual valor. Entretanto, caso o novo curso escolhido seja de valor superior ao investido, deverá ser efetuado o pagamento complementar, e, caso seja de valor inferior, a diferença ficará como crédito do aluno para com o IBRACAM.
Ainda enquanto aluno de curso online, você tem a opção de solicitar a transferência da sua inscrição para outra pessoa. Caso esta inscrição tenha sido adquirida sob condições especiais de desconto e a pessoa para quem o curso será transferido não se enquadrar nessas condições, esta deverá efetuar o pagamento complementar referente ao valor integral da inscrição.
A troca por outro curso ou transferência da inscrição para outra pessoa, aqui previstas, poderão ser solicitadas uma única vez, no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do primeiro acesso ao curso, através do e-mail suporte@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891-9715 (estamos disponíveis também no WhatsApp, por este mesmo número).
Entretanto, isto só será possível se o aluno não tiver acessado mais de 15% da carga horária do total previsto para aquele curso e não tenha realizado o download de nenhum material complementar.
Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente a troca ou transferência no prazo acima estabelecido e, ainda não finalizar o curso dentro do prazo estabelecido para o seu encerramento. Logo, o aluno não terá atingido os requisitos mínimos para receber a Certificação.
Se no momento de solicitação da troca, não houver um produto de interesse do aluno, será gerado um crédito referente ao valor investido, que poderá ser utilizado em até 12 meses. Após este período o aluno não poderá solicitar troca ou transferência.
Fica assegurado ao aluno o direito de solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor investido.
Para solicitar o cancelamento e reembolso aqui previstos o aluno deverá informar, com antecedência de 03 (três) dias da data prevista para realização do curso, através do e-mail contato@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891 9715, o motivo da desistência.
Após o prazo supracitado o aluno não terá direito a solicitar cancelamento ou reembolso. Será efetuada a devolução de 100% do valor investido caso a turma em questão seja cancelada por não atingir o número mínimo de participantes em até 48 horas antes do início do curso.
Fica assegurado ao aluno o direito de solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor investido durante o prazo de garantia, a saber 07 (sete) dias..
Para solicitar o cancelamento e reembolso aqui previstos, o aluno deverá informar no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do dia da compra, através do email contato@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891 9715, o motivo da desistência. Entretanto, isto só será possível se o aluno não tiver acessado mais de 15% da carga horária total previsto para aquele curso e não tenha realizado o download de nenhum material complementar. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de cancelamento e reembolso de valores investidos por desistência fora deste prazo.
Uma vez respeitadas às diretrizes desta Política, os depósitos de ressarcimento (em caso do pagamento ter sido feito via boleto ou cartão de débito) ou estornos (caso o pagamento tenha sido realizado via cartão de crédito) acontecerão no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do momento de recebimento da ocorrência pelo IBRACAM. Em caso de pagamentos por boleto bancário, somente serão efetuados na conta bancária em nome do cliente (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.
Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente o cancelamento no prazo supracitado e/ou ainda não finalizar o curso dentro do prazo estabelecido para o seu encerramento. Logo, o aluno não terá atingido os requisitos mínimos para receber a Certificação.
Para emissão de segunda via de certificado de curso vendido e oferecido pelo IBRACAM, será necessário pagar uma taxa de R$20,00 e enviar o comprovante de pagamento para o email suporteibracam@gmail.com, além de informar no corpo do email o nome do curso realizado, data de realização, nome completo, CPF e ao menos um telefone de contato.
Caso você precise prorrogar, por 90 dias (3 meses), o prazo de acesso ao conteúdo do seu *curso em andamento, será necessário pagar uma taxa de prorrogação de acesso no valor de R$120,00 reais e enviar o comprovante de pagamento para o email suporte@ibracam.com.br, além de descriminar no corpo do e-mail a solicitação de prorrogação de acesso, nome do curso em andamento, nome completo, CPF e dois telefones de contato.
Assim que o pagamento for identificado pelo IBRACAM, seu acesso será liberado novamente por 90 dias, valendo a partir do momento da confirmação do pagamento. Para que você não perca qualquer tempo, uma notificação será enviada via e-mail avisando-o(a) que o acesso foi liberado novamente.
Em caso de reativação do curso, em que o prazo já foi expirado e o aluno não expressou seu desejo de prorrogá-lo, pagando a taxa de prorrogação, é possível pagar uma taxa de 30% do valor pelo qual o curso foi adquirido.
* Curso em andamento: refere-se a curso que ainda está sendo oferecido, ou seja, sua data de oferta não expirou ainda! Caso o curso já tenho expirado, não serão aceitos pedidos para prorrogação de acesso, que neste caso se caracterizaria como reativação e não, prorrogação.
Você poderá solicitar prorrogação do prazo de acesso aos conteúdos de um curso adquirido por você, no máximo, duas vezes. Sendo necessário pagar a referente taxa duas vezes.
