CURSO ONLINE

Outorga do Uso de Recursos Hídricos

Já teve alguma dúvida sobre Outorga do Uso de Recursos Hídricos?

Você vai aprender o processo inteiro conosco!

Conforme a Lei das Águas (No 9.433) de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é definido que a outorga de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos.

A PNRH define prioridades para outorga, metas de racionalização e proposição de áreas sujeitas à restrição de uso. Tudo isso deve ser levado em conta quando se inicia um empreendimento que irá captar água para utilização.

A PNRH estabelece que qualquer empreendimento que capte água independentemente da rede de abastecimento de água do município (se houver), está sujeito ao procedimento de outorga do uso de água, não importando o volume captado, seja água superficial de ambiente lêntico ou lótico, seja de água subterrânea.

Sobre o Curso

O Curso de Outorga do Uso de Recursos Hídricos do Ibracam tem uma proposta prática e eficiente, apresentando de uma maneira prática as instruções e procedimentos mais atuais para a outorga do uso de recursos hídricos em Minas Gerais.

O curso é voltado para profissinais e alunos da área ambiental, já atuantes ou não no mercado, que desejam aumentar a abrangência de seus serviços. Com este curso você terá toda a segurança para atuar efetivamente em qualquer tipo de procedimento de outorga.

O curso aborda as etapas para elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, conforme as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Além disso, o curso terá acompanhamento via apostila com conteúdo exclusivo, preparada para entregar a melhor didática prática, fácil de ler e de consultar em caso de dúvidas futuras. O material é preparado de forma que o aluno possa sempre se basear nele para seus projetos.

 

Vantagens em Adquirir o Curso

 

- Instituição pioneira e referência em Minas Gerais;

- Ministrante referência em Minas Gerais;

- Realizado de qualquer lugar com acesso à internet;

- Garantia de 7 dias;

- Acesso por 06 meses;

- Aumento de portfólio;

Excelente custo/benefício.

 

Bônus:

- Tutoria por 06 meses 

 

 

 

Gláucio Nogueira

Sócio e Consultor Ambiental na G4 Soluções Ambientais

Ex-Diretor Técnico da SUPRAM-ZM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata). Atual Sócio e Consultor Ambiental da G4 Soluções Ambientais.



Público Alvo

Público Alvo

Profissionais do meio ambiente que lidam com processos de outorga, como consultores, gestores ambientais da esfera pública e da iniciativa privada, além dos estudantes interessados em atuar na área.

Carga Horária

Carga Horária

 45 horas

Objetivos

Objetivos

Fornecer informações sobre os diversos aspectos que dizem respeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos de Minas Gerais. Ênfase na elaboração do processo de requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos junto ao órgão ambiental mineiro.

Pré-Requisito

Pré-Requisito

Conhecimentos básicos de hidrologia. Todas as fórmulas e cálculos (de hidrologia e de estrutura de barramentos) serão apresentados um a um no curso.

Conteúdo Programático

  • Apresentação
  • Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
  • Vazão de Referência e Vazão Outorgável
  • Critérios Adotados para Outorga de Captação de Águas Superficiais
  • Finalidades para o Uso das Águas Captadas ou Derivadas
  • Parâmetros de Dimensionamento
  • Usos e/ou Intervenções sujeitos a Outorga
  • Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
  • Estudos de casos

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Todas essas informações estão disponíveis na página do curso, na seção de turmas abertas.

Se não houver turma aberta para algum de nossos cursos presenciais, você pode deixar seu e-mail no formulário de interesse e iremos te manter informado(a) sobre novas turmas e locais.

Sim! O curso poderá ser oferecido na modalidade In Company ou Turma Aberta (com inscrição aberta ao público). Entre em contato com a nossa equipe para obter mais informações.

Aceitamos boleto bancário e cartão de crédito de diversas bandeiras: Visa, Mastercad, Maestro, Diners, Elo, American Express, Visa Electron. Para pagamentos via cartão de crédito a compra poderá ser parcelada.

Sim, em turmas presenciais. Porém, você precisa entrar em contato conosco com antecedência. Para realizar a sua pré-inscrição e garantir a sua vaga e o seu material didático será necessário pagar um sinal referente a 10% do valor da inscrição.

Sim. Em caso de curso presencial, a inclusão do material didático é procedimento padrão em caso de pagamento completo.

Durante pré-inscrições de cursos presenciais, no entanto, de forma a garantir a vaga do aluno e material didático, é necessário pagar um sinal referente a 30% do valor da inscrição.

O IBRACAM oferece cursos On Line e Presencial.

Os cursos presenciais, com carga horária de 16h, iniciam às 8h. A pausa para o intervalo de almoço, geralmente, acontece de 12hs às 14hs. A partir de 14hs é retomada a aula, que se encerra às 18hs.

Porém, esta pausa no horário de almoço é flexível, podendo ser combinada com os participantes. Cursos com carga horária diferente ou em dias úteis, terão seus horários informados na página do curso.

Durante os cursos presenciais oferecemos 2 coffee-breaks por dia, que são servidos às 10h e às 16h.

Para alunos de cursos presenciais, basta entrar em contato conosco e enviar a dúvida para o e-mail suporte@ibracam.com.br.

Para alunos de cursos online, o contato pode ser realizado diretamente dentro do ambiente virtual de aprendizagem, através do menu Fale com o professor.

Pedimos até 2 dias úteis para que o boleto possa ser reconhecido como pago pelo nosso sistema. Geralmente, o processo acontece em até 24 horas. Assim que o pagamento for confirmado, você receberá um e-mail informando o status da sua inscrição.

Fica assegurado ao aluno o direito de efetuar a troca do curso adquirido podendo ser escolhido outro curso de igual valor. Entretanto, caso o novo curso escolhido seja de valor superior ao investido, deverá ser efetuado o pagamento complementar, e, caso seja de valor inferior, a diferença ficará como crédito do aluno para com o IBRACAM.

O aluno tem ainda a opção de solicitar a transferência da sua inscrição para outra pessoa. Caso esta inscrição tenha sido adquirida sob condições especiais de desconto e a pessoa que receberá a transferência da inscrição não se enquadrar nessas condições, esta deverá efetuar o pagamento complementar referente ao valor integral da inscrição.

A troca ou transferência aqui previstas poderão ser solicitadas uma única vez, com antecedência de 03 (três) dias da data prevista para realização do curso, através do email contato@ibracam.com.br, ou pelo telefone (31) 3891 9715.
Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente a troca ou transferência no prazo acima estabelecido.

Se no momento de solicitação da troca, não houver um curso de interesse do aluno, será gerado um crédito referente ao valor investido, que poderá ser utilizado em até 12 meses. Após este prazo o aluno não terá direito a solicitar troca ou transferência.

Fica assegurado ao aluno o direito de efetuar a troca do curso online adquirido, podendo ser escolhido outro curso de igual valor. Entretanto, caso o novo curso escolhido seja de valor superior ao investido, deverá ser efetuado o pagamento complementar, e, caso seja de valor inferior, a diferença ficará como crédito do aluno para com o IBRACAM.

Ainda enquanto aluno de curso online, você tem a opção de solicitar a transferência da sua inscrição para outra pessoa. Caso esta inscrição tenha sido adquirida sob condições especiais de desconto e a pessoa para quem o curso será transferido não se enquadrar nessas condições, esta deverá efetuar o pagamento complementar referente ao valor integral da inscrição. 

A troca por outro curso ou transferência da inscrição para outra pessoa, aqui previstas, poderão ser solicitadas uma única vez, no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do primeiro acesso ao curso, através do e-mail suporte@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891-9715 (estamos disponíveis também no WhatsApp, por este mesmo número).

Entretanto, isto só será possível se o aluno não tiver acessado mais de 15% da carga horária do total previsto para aquele curso e não tenha realizado o download de nenhum material complementar.

Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente a troca ou transferência no prazo acima estabelecido e, ainda não finalizar o curso dentro do prazo estabelecido para o seu encerramento. Logo, o aluno não terá atingido os requisitos mínimos para receber a Certificação.

Se no momento de solicitação da troca, não houver um produto de interesse do aluno, será gerado um crédito referente ao valor investido, que poderá ser utilizado em até 12 meses. Após este período o aluno não poderá solicitar troca ou transferência.

Fica assegurado ao aluno o direito de solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor investido.

Para solicitar o cancelamento e reembolso aqui previstos o aluno deverá informar, com antecedência de 03 (três) dias da data prevista para realização do curso, através do e-mail contato@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891 9715, o motivo da desistência.

Após o prazo supracitado o aluno não terá direito a solicitar cancelamento ou reembolso.
Será efetuada a devolução de 100% do valor investido caso a turma em questão seja cancelada por não atingir o número mínimo de participantes em até 48 horas antes do início do curso.

Fica assegurado ao aluno o direito de solicitar o cancelamento de sua inscrição e o reembolso do valor investido.

Para solicitar o cancelamento e reembolso aqui previstos, o aluno deverá informar no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do primeiro acesso ao curso, através do email contato@ibracam.com.br ou pelo telefone (31) 3891 9715, o motivo da desistência. Entretanto, isto só será possível se o aluno não tiver acessado mais de 15% da carga horária do total previsto para aquele curso e não tenha realizado o download de nenhum material complementar. Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação de cancelamento e reembolso de valores investidos por desistência fora deste prazo.

Uma vez respeitadas às diretrizes desta Política, os depósitos de ressarcimento (apenas em caso do pagamento ter sido feito por boleto ou cartão de débito) ou estornos (caso o pagamento tenha sido feito por cartão de crédito) deverão ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do momento de recebimento da ocorrência pelo IBRACAM. Em caso de pagamentos por boleto bancário, somente serão efetuados na conta bancária em nome do cliente (nome impresso na Nota Fiscal de Serviço) que se cadastrou.

Será considerado abandono de curso os casos nos quais o aluno não solicitar formalmente o cancelamento no prazo supracitado e/ou ainda não finalizar o curso dentro do prazo estabelecido para o seu encerramento. Logo, o aluno não terá atingido os requisitos mínimos para receber a Certificação.

Para emissão de segunda via de certificado de curso vendido e oferecido pelo IBRACAM, será necessário pagar uma taxa de R$20,00 e enviar o comprovante de pagamento para o email suporteibracam@gmail.com, além de informar no corpo do email o nome do curso realizado, data de realização, nome completo, CPF e ao menos um telefone de contato. 

Sim!

Caso você precise prorrogar, por 90 dias (3 meses), o prazo de acesso ao conteúdo do seu *curso em andamento, será necessário pagar uma taxa de prorrogação de acesso no valor de R$120,00 reais e enviar o comprovante de pagamento para o email suporte@ibracam.com.br, além de descriminar no corpo do e-mail a solicitação de prorrogação de acesso, nome do curso em andamento, nome completo, CPF e dois telefones de contato.

Assim que o pagamento for identificado pelo IBRACAM, seu acesso será liberado novamente por 90 dias, valendo a partir do momento da confirmação do pagamento. Para que você não perca qualquer tempo, uma notificação será enviada via e-mail avisando-o(a) que o acesso foi liberado novamente.

Em caso de reativação do curso, em que o prazo já foi expirado e o aluno não expressou seu desejo de prorrogá-lo, pagando a taxa de prorrogação, é possível pagar uma taxa de 30% do valor pelo qual o curso foi adquirido.

* Curso em andamento: refere-se a curso que ainda está sendo oferecido, ou seja, sua data de oferta não expirou ainda! Caso o curso já tenho expirado, não serão aceitos pedidos para prorrogação de acesso, que neste caso se caracterizaria como reativação e não, prorrogação.

Você poderá solicitar prorrogação do prazo de acesso aos conteúdos de um curso adquirido por você, no máximo, duas vezes. Sendo necessário pagar a referente taxa duas vezes.

© Ibracam

by nerit